CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO DE CONTA-CORRENTE E CONTA DE POUPANÇA OURO E/OU POUPANÇA POUPEX
CONTRATANTE: A Pessoa - Física ou Jurídica - indicada e qualificada na Proposta/Contrato de Abertura de Conta-Corrente e Conta de Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex, adiante denominada simplesmente CORRENTISTA que vier a aderir a este Contrato, mediante assinatura da Proposta/Contrato de Abertura.
CONTRATADOS: (I) Banco do Brasil S.A., com sede em Brasília, Distrito Federal, por sua agência indicada na Proposta de Abertura, doravante denominado simplesmente BANCO, relativamente à Conta-Corrente e Poupança Ouro; e (II) Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX, sociedade civil, com sede em Brasília - Distrito Federal, doravante denominada POUPEX, por intermédio do Banco do Brasil S.A., nos termos do convênio estabelecido, relativamente à Poupança Poupex.
1. As Contas-Correntes e Poupanças Ouro e/ou Poupanças Poupex regem-se pelos normativos expedidos pelo Banco Central do Brasil e demais disposições legais pertinentes à matéria vigentes ou que venham a ser editadas.
2. O CORRENTISTA obriga-se a comunicar formalmente ao BANCO qualquer alteração nos seus dados cadastrais, inclusive endereço e telefone, e nos documentos de identificação, bem como as alterações relativas às isenções tributárias, quando for o caso.
2.1. O não cumprimento da obrigação estabelecida no item 2 pelo CORRENTISTA, facultará ao BANCO adotar as seguintes medidas:
I) suspender o fornecimento de talonário de cheques e/ou de cartão magnético;
II) suspender a concessão de financiamento, empréstimo e adiantamento, bem como da abertura e renovação de crédito de qualquer espécie;
III) suspender o acolhimento de depósitos em Conta-Corrente ou Poupança;
IV) suspender o acolhimento de solicitação de aplicação financeira.
2.2. As medidas de que trata o item 2.1 serão suspensas tão logo o CORRENTISTA cumpra a obrigação que a motivou.
3. O CORRENTISTA obriga-se a manter saldo médio mínimo em Conta-Corrente, Poupança e/ou valores mínimos de aplicações, estabelecidos e divulgados periodicamente pelo BANCO, para a manutenção da conta.
4. A movimentação das contas atenderá às características normativas próprias de cada uma. Essa movimentação far-se-á exclusivamente pelo titular – ou pelos titulares, no caso de conta conjunta - ou à sua ordem, conforme o caso, por meio de cheques, cartão magnético, transações por meio da Central de Atendimento BB e outros meios eletrônicos disponíveis ou que venham a ser disponibilizados pelo BANCO, depósitos em moeda nacional ou em cheques, débitos e créditos de diversas origens ou natureza, transferências entre contas diversas ou por qualquer outra forma não proibida por lei.
4.1. O acesso à conta por meio eletrônico dar-se-á mediante a utilização de senhas, cadastradas junto ao BANCO exclusivamente pelo CORRENTISTA ou pelo titular do cartão e um código de acesso composto aleatoriamente por três letras do alfabeto, fornecido pelo BANCO para cada conta, não sendo permitido ao CORRENTISTA escolher as letras desse código. As senhas e o código são de uso pessoal e intransferível.
4.2. No caso de movimentação por preposto ou procurador, qualquer alteração relativa à pessoa – ou pessoas, na hipótese de haver mais de um preposto ou procurador - que esteja autorizada a assinar em nome do titular deverá ser comunicada por escrito, ficando o BANCO isento de responsabilidades por eventuais prejuízos que venham a ocorrer em virtude do descumprimento desta formalidade.
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4.3. No caso de Conta-Corrente conjunta, os titulares poderão optar pela movimentação solidária ou não-solidária.
4.3.1. Se a opção for por conta conjunta com titulares solidários, fica entendido que cada titular poderá movimentá-la e encerrá-la separada e independentemente dos outros, dispondo do saldo e efetuando depósitos e retiradas, por meio de cheques, recibos, cartões magnéticos ou quaisquer outros meios disponíveis, nos termos da solidariedade prevista nos artigos 264 e seguintes do Código Civil, ficando o BANCO autorizado a creditar na referida conta quaisquer ordens de pagamento em que os titulares figurem como beneficiários, individual ou conjuntamente.
4.3.2. Se a opção for por conta conjunta com titulares não-solidários, movimentação só poderá ser efetuada com a assinatura de todos os titulares, sendo vedada a movimentação com cartão magnético.
4.3.3. No caso de conta cujo titular seja pessoa jurídica, a movimentação por meio de cartão magnético será admitida somente se o representante estiver legalmente autorizado a movimentar isoladamente a Conta-Corrente e/ou Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex.
4.4 O BANCO não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da quebra de sigilo, pelo CORRENTISTA, das senhas eletrônicas, senha da Central de Atendimento BB e do código de acesso e seu uso.
4.5 O cartão magnético é de uso pessoal e intransferível, cabendo ao CORRENTISTA observar o dever de guardá-lo e preservá-lo do alcance de terceiros.
4.6. A responsabilidade do CORRENTISTA, nas operações realizadas com o cartão magnético, somente cessará a partir da devolução do cartão magnético ao BANCO ou da comunicação, devidamente documentada, de seu extravio, furto ou roubo.
4.7. O CORRENTISTA que efetuar depósitos de cheque em sua conta autoriza o BANCO a fornecer, a pedido do emitente incluído no CCF que apresentar a cópia do cheque, o seu nome completo e os endereços residencial e comercial.
5. O CORRENTISTA autoriza o BANCO a enviar, por via postal, quando assim solicitado, cartões magnéticos e talões de cheques, devidamente bloqueados, para o endereço informado na Proposta de Abertura de Conta - ou outro endereço de sua escolha, desde que previamente informado ao BANCO -, podendo ser entregues a qualquer pessoa no endereço indicado, cabendo ao CORRENTISTA solicitar ao BANCO o desbloqueio do cartão e dos talonários de cheque, pelos meios disponibilizados.
5.1.Em caso de conta conjunta, a adesão ou cancelamento do serviço de entrega do talão de cheque em domicilio deverá ser formalizada por todos os titulares
6. Em relação ao uso de cheque, o CORRENTISTA declara ter sido previamente informado das condições abaixo, as quais aceita expressamente:
6.1 O fornecimento de talões ou folhas de cheques depende do cumprimento de todas as condições estabelecidas no documento Disciplina para o Uso de Cheques, que lhe foi entregue, e também divulgado nas agências do BANCO e na Internet (www.bb.com.br), em especial, condicionado à manutenção de saldo e à inexistência de restrições cadastrais, podendo o BANCO negar ou suspender o fornecimento, e/ou limitar a quantidade de folhas, nas hipóteses informadas no citado documento Disciplina para o Uso de Cheques.
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6.2. Na impossibilidade de uso de cheque, ou na suspensão do fornecimento, a conta poderá ser movimentada por cartão, saque contra recibo ou meios eletrônicos.
6.3. Tem o dever de baixar os cheques inutilizados ficando o BANCO isento de responsabilidade no caso de apresentação de cheques baixados indevidamente.
6.4. Os cheques quitados serão destruídos após digitalizados, razão pela qual o CORRENTISTA, desde já, reconhece as imagens, assim produzidas, como autênticas para todos os fins de direito.
6.5. A emissão de cheques sem a suficiente provisão de fundos implica na inclusão do nome do EMITENTE no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do Banco Central do Brasil (CCF) e nos cadastros de entidades de proteção ao crédito, devendo todos os titulares da conta devolver ao BANCO os cheques não utilizados.
6.6. Como forma de emprestar maior confiabilidade e segurança ao uso do cheque, o CORRENTISTA autoriza que o BANCO: (a) informe aos serviços de proteção ao crédito os cheques sustados ou revogados; (b) informe a qualquer interessado a situação dos cheques impedidos de liquidação na forma prevista no artigo 9º da Resolução CMN 3.972, de 28.04.2011; (c) confira a exatidão dos dados inseridos nos cheques emitidos com base na consulta eletrônica das informações existentes em seus cadastros; (d) forneça seu nome completo, CPF, número do documento de identificação, endereços residencial e comercial e a cópia da solicitação formal de sustação ou revogação, se for o caso, aos beneficiários de cheque devolvidos por insuficiência de fundos, divergência, insuficiência ou ausência de assinatura, erro de preenchimento formal, motivos que ensejam registro no CCF e as sustações ou revogações não motivadas por furto, roubo ou extravio, na forma prevista pela Resolução CMN 3.972, de 28.04.2011. Esses dados devem ser fornecidos, também, ao portador de cheque devolvido, em se tratando de cheque em relação ao qual a legislação em vigor não exija a identificação do beneficiário e que não contenha a referida identificação.
7. A utilização de outros produtos e serviços eventualmente disponibilizados pelo BANCO, vinculados ou não à Conta-Corrente, dependerá, obrigatoriamente, do cumprimento, pelo CORRENTISTA, dos requisitos exigidos para cada produto ou serviço, os quais serão oportunamente informados.
TRANSAÇÕES EM MEIOS ELETRÔNICOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO BB
8. O BANCO está autorizado a efetivar quaisquer operações solicitadas pelo CORRENTISTA por meio eletrônico ou pela Central de Atendimento BB, mediante utilização de senha ou identificação positiva. O CORRENTISTA reconhece, desde já, para todos os efeitos legais, como válidas e verdadeiras as operações assim realizadas.
8.1. O CORRENTISTA aceita como legítimas as operações realizadas em dias não úteis, bem como aquelas transações, realizadas e ainda pendentes de processamento antes da comunicação da devolução do cartão magnético.
9. O BANCO estabelecerá, por motivo de segurança, limites de valor e de horário para a realização de operações pela Central de Atendimento e quaisquer meios eletrônicos disponíveis ou que venham a ser disponibilizados, que resultem em movimentação financeira ou compras em estabelecimentos com cartão na função débito. Referidos limites serão divulgados pelo BANCO, por intermédio de suas agências, nos terminais de autoatendimento ou via internet (www.bb.com.br).
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9.1. O CORRENTISTA fica ciente de que:
I) não serão processadas as transações efetuadas após o horário fixado ou com valor superior ao limite estabelecido;
II) a liberação de saques em terminais eletrônicos, nos finais de semana, feriados ou em horário noturno, está condicionada à existência de saldo, depois de deduzidos eventuais débitos programados para o primeiro dia útil seguinte.
10. O CORRENTISTA declara estar ciente de que somente ele é o responsável pela exatidão de datas de vencimentos, valores e beneficiários de créditos, referentes aos pagamentos, agendamentos de pagamento e transferências por ele efetuados em meios eletrônicos.
10.1. Caso o agendamento de pagamento seja efetuado após o vencimento e/ou por valor a menor, o BANCO fica autorizado a estornar o pagamento, na hipótese de recusa do recebimento pelo beneficiário do crédito.
10.2 . O CORRENTISTA declara estar ciente da impossibilidade de cancelamento da operação, após sua confirmação, nas transações efetuadas em meios eletrônicos que impliquem lançamentos imediatos na Conta-Corrente do beneficiário do crédito.
10.3. O CORRENTISTA compromete-se a manter saldo suficiente para o lançamento dos débitos programados, ficando o BANCO isento de qualquer responsabilidade decorrente da não-liquidação do compromisso na data do vencimento, por insuficiência de saldo no horário previsto para processamento.
DEPÓSITOS EM CHEQUES E CHEQUES EM CUSTÓDIA
11. O CORRENTISTA fica ciente de que as importâncias depositadas em cheques, na Conta-Corrente ou Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex, somente serão colocadas à sua disposição após respectiva compensação e liquidação, conforme os prazos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil, podendo o BANCO, a pedido do CORRENTISTA, antecipar a liberação.
11.1. Sobre os valores relativos aos depósitos em cheques liberados antecipadamente na forma do item 11 e efetivamente utilizados pelo CORRENTISTA, poderá o BANCO cobrar encargos financeiros à taxa por ele praticada para adiantamentos a depositantes.
11.2. Fica o BANCO autorizado a debitar os valores dos cheques liberados antecipadamente, que venham a ser devolvidos pelos bancos sacados, bem como os juros e demais acessórios sobre o valor desses cheques, calculados desde a data da liberação.
11.3. Os encargos referidos nos itens 11.1 e 11.2 acima serão divulgados pelo BANCO, por intermédio de suas agências, em seus terminais de autoatendimento ou via internet (www.bb.com.br).
12. Em relação aos cheques acolhidos para depósitos em Conta-Corrente, Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex ou em Custódia, fica o BANCO autorizado a endossar os cheques nominativos acolhidos em depósito para crédito em favor do CORRENTISTA.
13. Em relação aos cheques acolhidos em Custódia, o BANCO fica autorizado a creditar o valor correspondente, na data programada, na respectiva conta de depósitos ou em conta vinculada à operação de crédito, no caso de empréstimo.
13.1. O CORRENTISTA assume total responsabilidade junto aos emitentes dos cheques, pela data indicada para apresentação a pagamento.
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13.2. O CORRENTISTA poderá alterar a data programada para depósito ou excluir cheque(s) da Custódia, com até 03 (três) dias de antecedência da data de remessa à Câmara de Compensação, desde que o(s) cheque(s) não esteja(m) vinculado(s) a operações de crédito.
14. O BANCO poderá acatar o(s) cheque(s) para depósito em Conta-Corrente ou em Custódia, por meio de arquivo-remessa, com captura e transmissão dos dados por meio eletrônico, a cargo do CORRENTISTA.
14.1. A disponibilidade do serviço e as condições específicas em que será realizado o depósito ou a Custódia por meio de arquivo-remessa, inclusive as providências que incumbem ao CORRENTISTA, estarão disponíveis nas agências, na internet (www.bb.com.br) e nos demais canais disponibilizados pelo BANCO para a prestação do serviço.
14.2. Havendo divergência entre os dados informados por meio eletrônico e o(s) cheque(s) físico(s), o arquivo-remessa poderá ser recusado pelo BANCO.
14.3. Na ocorrência de roubo ou furto, desde que os dados tenham sido transmitidos e o CORRENTISTA apresente a cópia do respectivo Boletim de Ocorrência Policial, o BANCO poderá acatar o(s) depósito(s) e efetuará a compensação dos cheques, por meio do arquivo lógico, adotando, para tanto, uma rotina especial.
14.4. Para cumprimento da rotina especial referida no item anterior, o CORRENTISTA autoriza o BANCO a debitar em sua Conta-Corrente as despesas cobradas pelos bancos sacados.
14.5. O CORRENTISTA, desde já, aceita e reconhece o(s) débito(s) efetuado(s) em sua Conta-Corrente, nos casos envolvendo a devolução do(s) cheque(s) compensado(s) na forma descrita no item 14.3 Também se declara ciente de que, nessa hipótese, não receberá o(s) documento(s) físico(s).
DÉBITO AUTOMÁTICO DE CONTAS
15. O CORRENTISTA, por escrito ou mediante assinatura eletrônica, poderá autorizar o BANCO a debitar em sua conta os valores relativos a compromissos com concessionárias de serviços públicos (empresas credoras), tais como água, energia elétrica etc, como também outros títulos de sua conveniência, visando à regular quitação, observado o disposto no item 15.1
15.1. Compete ao CORRENTISTA zelar pela exatidão dos dados relativos aos compromissos com concessionárias de serviços públicos e/ou títulos, por ele informados ao BANCO para fins de viabilizar o débito automático na conta, na forma prevista no item 15 .
15.2. O CORRENTISTA compromete-se a manter saldo suficiente para o lançamento dos referidos débitos, ficando o BANCO isento de qualquer responsabilidade decorrente da não-liquidação do compromisso por insuficiência de saldo na data do vencimento.
15.3. Caso o documento a ser liquidado não contenha a frase "Débito em conta - não receber no caixa", ou equivalente, o CORRENTISTA deverá efetuar o pagamento respectivo diretamente numa agência autorizada a recebê-lo ou, se o título permitir, registrar o agendamento de pagamento pelos meios eletrônicos disponibilizados pelo BANCO.
15.4. Em caso de dúvida ou reclamação sobre datas de vencimentos e/ou valores, a solicitação de esclarecimentos deverá ser feita diretamente junto à empresa credora.
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15.5. O BANCO reserva-se o direito de, a qualquer tempo, cancelar a prestação do serviço de débito automático, mediante comunicação por escrito ao CORRENTISTA, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
BB CONTA UNIVERSITÁRIA E BB CONTA JOVEM
16. O CORRENTISTA das modalidades de Conta-Corrente BB Conta Universitária ou BB Conta Jovem e o seu representante legal, no caso de o CORRENTISTA ser menor, declaram que estão cientes de que:
I) a modalidade de BB Conta Universitária destina-se única e exclusivamente a jovens universitários, com idade entre 16 e 30 anos, que estejam regularmente matriculados em curso superior, em nível de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado ou residência médica;
II) a modalidade de conta BB Conta Jovem destina-se única e exclusivamente a jovens com idade entre 12 e 21 anos incompletos, e que não estejam matriculados em curso superior;
III) a BB Conta Universitária poderá ser mantida, com os benefícios a ela inerentes, por até um ano após a data informada, pelo titular, para a conclusão do respectivo curso. A BB Conta Jovem poderá ser mantida, com os benefícios a ela inerentes, pelo titular que possuir entre 12 anos completos e 21 anos incompletos. Após esses prazos, o titular deverá optar por outra modalidade de conta, observando as regras do BANCO e a regulamentação em vigor.
16.1. Após expirados os prazos referidos no item 16, caso o CORRENTISTA não opte por outra modalidade de conta oferecida pelo BANCO, a conta será automaticamente migrada para modalidade de Conta Eletrônica, com possibilidade de alteração das tarifas correspondentes à nova modalidade de conta.
16.1.1. O Pacote de Serviços deverá adequar-se à nova modalidade de conta. Assim, o titular da conta, se do seu interesse, poderá aderir a um dos Pacotes de Serviços disponíveis para a nova modalidade, na forma do item 24.
16.2. Aplicam-se às contas nas modalidades BB Conta Universitária e BB Conta Jovem as demais disposições contidas no presente contrato, naquilo que não contrariar os preceitos acima estabelecidos.
CONTA DE POUPANÇA
17. Com relação às Contas de Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex, o CORRENTISTA declara estar ciente de que a Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex poderá ter mais de uma data-base. Na ocorrência de saque em data-base cujo saldo seja insuficiente para suportar o valor a ser sacado, o lançamento a débito do valor excedente será efetuado nas datas-base imediatamente anteriores.
17.1. A Poupança Poupex é uma caderneta de poupança gerida pela Associação de Poupança e Empréstimo Poupex que possui as mesmas funcionalidades e modalidades disponibilizadas para a Poupança Ouro, tendo o BANCO como o seu agente financeiro.
INVESTIMENTOS FINANCEIROS
18. Com relação aos investimentos financeiros, o CORRENTISTA deverá observar os limites mínimos e máximos estabelecidos pelo BANCO, para realização ou solicitação de aplicação e resgate em investimentos, estando ciente de que os regulamentos específicos e as características de cada investimento administrado pelo BANCO estão disponíveis em qualquer agência do BANCO e na internet (www.bb.com.br).
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18.1. As aplicações e resgates nos investimentos poderão ser realizados mediante solicitação ou de forma automática, desde que autorizado previamente pelo CORRENTISTA, de acordo com a disponibilidade ou necessidade de saldo em Conta-Corrente.
EXTINÇÃO DE AGÊNCIA
19. No caso de extinção da agência onde o CORRENTISTA tenha conta, e ainda, a pedido do CORRENTISTA, fica o BANCO autorizado a transferir para outra agência, o saldo da(s) conta(s), os cartões magnéticos, os débitos programados e os investimentos, bem como os limites de crédito e financiamentos em nome do CORRENTISTA.
19.1. A transferência operada nos termos do item 19 será precedida de comunicação formal ao CORRENTISTA, pelo BANCO, sendo admitida para esse fim a veiculação de mensagem nos terminais de autoatendimento.
INFORMAÇÕES BANCÁRIAS VIA TELEFONE CELULAR
20. O CORRENTISTA autoriza o BANCO a enviar mensagens para o número de celular cadastrado no BANCO, com informações sobre a sua movimentação bancária e demais produtos ou serviços contratados pelo CORRENTISTA junto ao BANCO, conforme os termos especificados em prévia solicitação do serviço pelo CORRENTISTA, a qual poderá ser firmada por escrito ou mediante assinatura eletrônica.
21. O CORRENTISTA fica ciente de que:
I) o(s) limite(s) disponível(is) para utilização do CORRENTISTA integrará(ão) o(s) valor(es) informado(s) na mensagem a ser enviada;
II) as mensagens serão disponibilizadas apenas se o celular cadastrado pelo CORRENTISTA no BANCO estiver disponível na área de cobertura da sua operadora;
III) o BANCO não se responsabiliza por qualquer uso indevido das informações enviadas ao aparelho celular cadastrado;
IV) será cobrada tarifa mensal, de acordo com o disposto na Tabela de Tarifas disponível nas agências do BANCO e na internet (www.bb.com.br), independentemente da quantidade de mensagens recebidas;
V) em caso de cancelamento ou mudanças do número de celular ou operadora, ou ainda na ocorrência de roubo, furto ou qualquer outra situação em que o aparelho esteja na posse de outra pessoa, é dever do CORRENTISTA atualizar as informações junto ao BANCO ou solicitar o imediato cancelamento do serviço.
FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS
22. O CORRENTISTA autoriza o BANCO a fornecer seu nome, endereço, telefone e CPF/CNPJ às empresas que integram o Conglomerado Banco do Brasil, com a finalidade de instruir a proposta de abertura de conta-corrente/poupança e de receber informações sobre produtos e serviços comercializados no âmbito das referidas empresas, podendo a presente autorização ser revogada a qualquer tempo, mediante solicitação por escrito.
22.1. Para os efeitos desta cláusula, as empresas que compõem o Conglomerado Banco do Brasil são as empresas subsidiárias, controladas e as empresas com participação acionária do Banco do Brasil superior a 5%, tais como as empresas participadas da BB Seguridade, BB-Leasing, BBDTVM, BB-Cartões, BB Consórcios, BB Turismo, BB Tecnologia e Serviços S.A. e Ativos S.A; bem como as novas empresas e participações acionárias que venham a integrar o Conglomerado Banco do Brasil.
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TARIFAS
23. O CORRENTISTA fica ciente de que as Contas-Correntes e de Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex estão sujeitas à cobrança de tarifas pela prestação de serviços bancários, conforme Tabela de Tarifas afixada nas agências do BANCO e disponíveis na internet (www.bb.com.br) na forma da regulamentação vigente do Banco Central do Brasil, sendo eventuais alterações nos valores constantes da referida tabela divulgadas pelos mesmos meios com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início de sua vigência.
23.1. O débito das tarifas será efetuado na Conta-Corrente ou de Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex ou no cartão de crédito do titular pelo valor de cada uma, em tantos lançamentos quantos forem suas ocorrências ou de forma agrupada.
24. É facultado ao CORRENTISTA optar entre aderir a uma das modalidades de Pacote de Serviços disponíveis para o seu tipo de conta corrente ou, a seu critério, pela utilização de serviços avulsos mediante o pagamento de tarifas individualizadas.
24.1. Caso o CORRENTISTA decida pela não adesão a Pacote de Serviços, fará jus sem ônus à utilização dos seguintes SERVIÇOS ESSENCIAIS, com ou sem adesão a pacote de serviço:
a) CONTA CORRENTE: I - fornecimento de cartão com função débito; II - fornecimento de segunda via do cartão de débito, exceto nos casos de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis ao Banco; III - fornecimento de até 10 (dez) folhas de cheque por mês, desde que o correntista reúna os requisitos necessários à utilização de acordo com a regulamentação em vigor e as condições pactuadas; IV - compensação de cheque; V - realização de 4 (quatro) saques por mês, em guichê de caixa (Agências BB ou 8 Correspondente Bancário) ou terminal de autoatendimento; VI - fornecimento de 2 (dois) extratos contendo a movimentação dos últimos trinta dias, por meio de guichê de caixa ou terminal de autoatendimento; VII - 2 (duas) transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, internet ou terminal de autoatendimento; VIII - realização de consultas mediante utilização da Internet; IX - fornecimento do extrato anual de tarifas e juros, encargos moratórios, multas e demais despesas incidentes sobre operações de crédito e de arrendamento mercantil;
b) POUPANÇA: I - fornecimento de cartão com função movimentação; II - fornecimento de segunda via do cartão de movimentação, exceto nos casos de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis ao Banco; III - realização de 2 (dois) saques por mês, em guichê de caixa (Agências BB ou Correspondente Bancário) ou terminal de autoatendimento; IV - fornecimento de 2 (dois) extratos contendo a movimentação dos últimos trinta dias; V - 2 (duas) transferências de recursos para conta de depósitos de mesma titularidade, por mês, em guichê de caixa, internet ou terminal de autoatendimento; VI - realização de consultas mediante utilização da Internet; VII - fornecimento do extrato anual de tarifas e juros, encargos moratórios, multas e demais despesas incidentes sobre operações de crédito e de arrendamento mercantil.
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24.2. Os serviços avulsos que não sejam considerados ESSENCIAIS ou, mesmo sendo ESSENCIAIS, ultrapassem o limite máximo previsto na cláusula 24.1 acima, serão tarifados conforme tabela previamente divulgada pelo Banco do Brasil.
25. O CORRENTISTA declara estar ciente de que, em caso de adesão, o Pacote de Serviços será cobrado mensalmente, conforme item 23.
26. Será ofertado pelo BANCO, a pessoas físicas, um dos Pacotes Padronizados de Serviços Prioritários, com a quantidade e descrição de eventos incluídos, conforme previsto no Art. 3º da Carta Circular BACEN n° 3.594, de 22.04.2013. A tarifa mensal será cobrada conforme item 23 acima.
27. O CORRENTISTA pode aderir a uma das modalidades de Pacote de Serviços disponíveis para o seu tipo de Conta-Corrente e declara estar ciente de que o Pacote de Serviços será cobrado mensalmente, conforme item 23.
27.1. Caso haja mudança no tipo de Conta-Corrente, a modalidade do Pacote de Serviços poderá ser alterada adequando-se ao novo tipo de conta.
27.2. O CORRENTISTA que tiver optado pelo Pacote de Serviços referente à movimentação exclusiva por meios eletrônicos autoriza o BANCO a cobrar tarifas pela utilização dos canais de atendimento presencial ou pessoal, bem como dos correspondentes no País, conforme previsto no artigo 2º, parágrafo 1º, incisos I e II, da Resolução CMN nº 3.919, de 25.11.2010.
27.3. As transações que excederem os limites previstos em cada modalidade do Pacote de Serviços serão tarifadas de acordo com os valores informados na Tabela de Tarifas.
27.4. Os descontos nos preços dos serviços que compõem o Pacote incidirão sobre os valores constantes na Tabela de Tarifas.
27.5. Para fazer jus ao desconto da tarifa de Pacote de Serviços proporcionado pelo PROGRAMA PONTO PRA VOCÊ ou pelo DESCONTO PROGRESSIVO PJ, o CORRENTISTA deve dispor de saldo suficiente em Conta-Corrente na data programada para o débito mensal da tarifa e estar em dia com suas obrigações perante o BANCO e suas Subsidiárias, na condição de devedor principal ou coobrigado, no último dia do mês de referência ao de apuração dos pontos.
27.6. Entende-se por PROGRAMA PONTO PRA VOCÊ, o programa de fidelização do BANCO, que assegura prêmios e vantagens aos clientes pessoa física, em recompensa pelo relacionamento global caracterizado pela concentração e/ou realização de novos negócios no BANCO e demais empresas do conglomerado Banco do Brasil S.A. ou a ele coligadas. Por DESCONTO PROGRESSIVO PJ, entende-se a concessão de desconto para pessoas jurídicas na tarifa mensal do Pacote de Serviços pelos investimentos considerados na Tabela de Descontos Progressivos PJ, e vinculado à Conta-Corrente que possui a adesão ao Pacote. Os regulamentos destes programas estão disponíveis no sítio do BANCO na internet (www.bb.com.br).
SALDO DEVEDOR/ADIANTAMENTO A DEPOSITANTES.
28. Na hipótese de ocorrência de movimentação financeira que possa acarretar saldo devedor na conta-corrente, o CORRENTISTA fica ciente - e manifesta, desde já, a sua concordância - de que o BANCO avaliará a viabilidade de lhe conceder crédito emergencial, no valor que possibilite o acolhimento da referida movimentação financeira.
28.1. Uma vez concedido, o crédito emergencial será destinado integralmente à cobertura do saldo devedor verificado na conta-corrente do CORRENTISTA (Adiantamento a Depositantes).
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CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO DE CONTA-CORRENTE E CONTA DE POUPANÇA OURO E/OU POUPANÇA POUPEX
28.2. O valor do crédito emergencial concedido deverá ser pago pelo CORRENTISTA no dia útil imediato à sua concessão, com os encargos financeiros e acessórios incidentes, na forma prevista neste contrato, podendo o BANCO considerar o contrato vencido antecipadamente em caso de não cumprimento desse prazo.
28.2.1. Sobre o montante do crédito em caráter emergencial concedido incidirão Encargos calculados pela Comissão de permanência à taxa de mercado, vigente no(s) dia(s) da(s) ocorrência(s), nos termos da Resolução 1.129, de 15.05.1986, do Conselho Monetário Nacional - cujos índices poderão ser obtidos junto às agências do Banco ou por meio da internet (www.bb,com.br) - contabilizados desde a data da ocorrência do saldo devedor - e concessão do crédito emergencial -, até a data do seu efetivo pagamento.
28.2.2. O CORRENTISTA declara que está ciente, de acordo e que tomou prévio conhecimento de que sobre os saldos devedores diários verificados na conta-vinculada ao crédito emergencial concedido incidirá o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro e Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, que será calculado e exigido de acordo com a legislação em vigor e será debitado na conta-corrente do CORRENTISTA no primeiro dia útil do mês subseqüente à utilização do crédito emergencial.
28.2.3. O CORRENTISTA está ciente de que, sem prejuízo dos encargos previstos nos itens anteriores a concessão do crédito emergencial estará sujeita à cobrança de tarifa tendo como fato gerador a prestação do serviço de levantamento de informações e avaliação de viabilidade e de riscos, para a concessão de credito em caráter emergencial para cobertura de saldo devedor em conta-corrente (Adiantamento a Depositantes), conforme Tabela de Tarifas afixada nas agências do BANCO e disponíveis na Internet (www.bb.com.br) na forma da regulamentação vigente do Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil.
28.3. O BANCO fica autorizado a efetuar transferências entre quaisquer contas e aplicações financeiras do CORRENTISTA, à exceção de conta conjunta não-solidária, para regularização de saldo devedor e/ou pagamento do valor do crédito emergencial concedido e respectivos encargos.
28.4. O CORRENTISTA reconhece, desde logo, como dívida líquida e certa, o saldo devedor em sua conta-corrente, proveniente de lançamentos referentes a cheques, saques (inclusive por meio eletrônicos), ordens e recibos emitidos ou assinados, débitos de títulos e cambiais emitidos ou aceitos, débitos por conta de operações de desconto referentes a títulos vencidos e não pagos pelos respectivos sacados e outros lançamentos devidamente autorizados, inclusive os referentes a encargos financeiros e impostos incidentes sobre o saldo devedor e/ou relativo ao crédito emergencial concedido.
ENCERRAMENTO DE CONTA
29. O presente contrato poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer das partes, mediante comunicação escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
29.1. No caso de rescisão, o CORRENTISTA obriga-se a:
I) devolver o cartão e as folhas de cheques em seu poder ou firmar declaração de que os inutilizou;
II) manter fundos suficientes para o pagamento de compromissos assumidos com o BANCO ou decorrentes de disposições legais, bem como cheques emitidos e ainda não liquidados.
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CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO DE CONTA-CORRENTE E CONTA DE POUPANÇA OURO E/OU POUPANÇA POUPEX
30. A Conta-Corrente não movimentada pelo CORRENTISTA, no período de 180 (cento e oitenta) dias corridos, será considerada inativa e será dado início ao processo de encerramento.
30.1. No encerramento da conta, o BANCO expedirá aviso ao CORRENTISTA informando-lhe a data do efetivo encerramento da conta, podendo o aviso ser efetuado por meio eletrônico.
31. Quaisquer alterações - introduzindo, retirando ou modificando as presentes cláusulas - serão disponibilizadas ao CORRENTISTA nas agências do BANCO, no extrato de Conta-Corrente, nos terminais de autoatendimento, na internet www.bb.com.br ou por outros meios disponíveis para a comunicação e serão averbadas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Essas alterações tornar-se-ão eficazes para todos os contratos e todas as prorrogações que se fizerem após a data da averbação.
31.1. Fica assegurado ao CORRENTISTA o direito de manifestar-se contrariamente às alterações contratuais em questão, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da referida disponibilização.
32. Para informações, sugestões, reclamações ou quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários a respeito destas cláusulas, o BANCO coloca a disposição do CORRENTISTA os telefones da Central de Atendimento do Banco do Brasil - CABB 4004-0001* ou 0800.729.0001, Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC 0800.729.0722, para Deficientes Auditivos 0800.729.0088, Suporte Técnico Pessoa Física 0800.729.0200, Suporte Técnico Pessoa Jurídica 3003-0500* ou 0800.729.0500. Caso o CORRENTISTA considere que a solução dada à ocorrência registrada anteriormente mereça revisão, deverá entrar em contato com a Ouvidoria BB pelo 0800.729.5678.
* Custos de ligações locais e impostos serão cobrados conforme o Estado de origem. No caso de ligação via celular, custos da ligação mais impostos conforme a operadora.
33. As presentes cláusulas substituem e consolidam, em seu inteiro teor, as Cláusulas Gerais do Contrato de Conta-Corrente e Conta de Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex registradas no Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da cidade de Brasília (DF), sob microfilme n.º 835.042, em 08.03.2012.
BANCO DO BRASIL S.A
Este Contrato foi protocolado, registrado e digitalizado no Cartório de 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Brasília (DF), sob o nº 861.717, em 07.05.2013.
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