CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO DE CONTA-CORRENTE E CONTA POUPANÇA OURO E/OU POUPANÇA POUPEX
CONTRATANTE(S): A(s) Pessoa(s) Física(s) ou Jurídica(s) indicada(s) e qualificada(s) na Proposta/Contrato de Abertura de Conta-Corrente e Conta-Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex (Proposta/Contrato de Abertura) doravante denominada(s) simplesmente Cliente, que vier(em) a aderir a estas Cláusulas, mediante assinatura da Proposta/Contrato de Abertura.
CONTRATADOS: BANCO DO BRASIL S.A., com sede em Brasília, Distrito Federal, por sua agência indicada na Proposta/Contrato de Abertura, doravante denominado simplesmente Banco ou BB, relativamente à Conta-Corrente e Poupança Ouro; e
Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX, sociedade civil, com sede em Brasília - Distrito Federal, doravante denominada Poupex, por intermédio do BANCO DO BRASIL S.A., nos termos do convênio estabelecido, relativamente à Poupança POUPEX.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Adiantamento a depositantes - Saldo devedor em conta de depósito à vista ou excesso sobre o limite de cheque especial previamente pactuado.
1.2. Assinatura Eletrônica - Assinatura eletrônica é qualquer forma digital para identificar uma pessoa ou documento, assim como é feito na assinatura digital.
1.3. Arquivo Remessa - É um arquivo enviado pelo cliente ao banco contendo instruções que são interpretadas pelos computadores do banco. Todo arquivo remessa gera um arquivo retorno pelo banco como contrapartida, com o resultado do processamento.
1.4. Cartão magnético - Cartão magnético é um dos instrumentos de movimentação da conta e uma forma de pagamento eletrônica. É um cartão de plástico que pode conter ou não um chip e apresenta na frente o nome do portador, número do cartão e data de validade (pelo menos) e, no verso, um campo para assinatura do cliente, o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética. O cartão magnético, juntamente com a senha, devem ser cuidadosamente preservados.
1.5. Conta-Corrente - conta de depósito, movimentada por meio de cheques e/ou cartão, conforme tipo de conta constante da Proposta/Contrato de Abertura. No caso de Conta-Corrente conjunta, os titulares poderão optar, na Proposta/Contrato de Abertura, pela movimentação solidária ou não solidária.
1.6. Conta-Poupança - conta para o acolhimento de depósitos em poupança, que serão remunerados nos termos do artigo 12, da Lei nº 8.177, de 01.03.1991, que, para os fins dessas Cláusulas Gerais, abrange as modalidades Poupança Ouro e Poupança Poupex. A Conta-Poupança Ouro é aberta automaticamente com o primeiro depósito e/ou aplicação. O dia do depósito é identificado como data-base. Cada vez que o Cliente efetuar novo depósito em data diferente, é criada uma nova data-base. Estas datas são referência para a remuneração mensal dos depósitos de poupança. Os depósitos efetuados nos dias 29, 30 e 31 terão como data-base o dia 1º. Com relação às Contas de Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex, o Cliente declara estar ciente de que a Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex poderá ter mais de uma data-base. Na ocorrência de saque em data-base cujo saldo seja insuficiente para suportar o valor a ser sacado, o lançamento a débito do valor excedente será efetuado nas datas-base imediatamente anteriores.
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1.7. Conta-salário - A "conta-salário" é um tipo especial de conta, exclusivamente para pessoas físicas, destinada ao registro e controle de fluxo de recursos oriundos de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. A "conta-salário" não admite outro tipo de depósito além dos créditos da entidade pagadora e não é movimentável por cheques, nos termos da Resolução CMN nº 3.402, de 06.09.2006. Para abertura da "conta-salário", é necessário que exista um contrato ou convênio entre o Banco e o empregador do titular da conta. O Cliente pode transferir os recursos recebidos na conta-salário para sua Conta-Corrente ou Conta-Poupança, no Banco ou em outra instituição financeira. Para isso, deve formalizar sua opção bancária, nos moldes do §2º, do artigo 2º, da Resolução CMN nº 3.402/2006, por meio de sua agência de relacionamento ou dos canais de atendimento do Banco.
1.8. Conta vinculada - É uma conta aberta para uma finalidade específica e só pode ser utilizada para pagamento de débito contraído junto ao Banco.
1.9. Custódia de Cheques - É um serviço de guarda dos cheques pré-datados, sujeito à aprovação de limite de crédito e a tarifas específicas nos eventos de inclusão, exclusão, alteração de data e emissão de extratos, conforme Tabela de Tarifas PF (Custódia - Cheques) ou PJ (Custódia - Cheques) disponível nas agências e no sítio do Banco na internet (www.bb.com.br).
1.10. Desconto Progressivo PJ - Entende-se a concessão de desconto para pessoas jurídicas na tarifa mensal do Pacote de Serviços pelos investimentos considerados na Tabela de Descontos Progressivos PJ, e vinculado à Conta-Corrente que possui a adesão ao Pacote de Serviços. O regulamento deste programa está disponível no sítio do Banco na internet (www.bb.com.br).
1.11.Identificação positiva - Identificação positiva é um modelo de autenticação, complementar às credenciais tradicionais de segurança (senha e código de acesso), que tem como base solicitar ao usuário que responda corretamente um número pré-determinado de perguntas aleatórias, cujas respostas serão extraídas das informações cadastrais do cliente.
1.12. Limite de Cheque Especial - Limite de crédito pessoal vinculado à sua conta- corrente. A concessão de limite de crédito está sujeita à aprovação de cadastro e à comprovação de renda pelo Cliente. A disponibilização do limite está condicionada à assinatura, pelo Cliente, de contrato de adesão e o valor do limite concedido pelo Banco fica disponível no extrato da sua conta.
1.13. Limites de Movimentação Financeira - são os valores máximos, diários e mensais, definidos para as transações de saque, pagamentos e transferências realizadas nos canais de atendimento, no Brasil ou no exterior. Têm como principal objetivo proporcionar segurança nas transações bancárias dos clientes Pessoa Física.
1.14. Mobile - Canal de atendimento que disponibiliza aos correntistas do Banco a possibilidade de realização de transações bancárias via telefone celular.
1.15. Movimentação bancária - transações a débito ou a crédito efetuadas em contas existentes no Banco (saques, depósitos, transferências e outros créditos).
1.16. Pacote de Serviços - É um conjunto de produtos e serviços oferecidos por uma única tarifa mensal, com um custo menor que a aquisição isolada dos serviços. É disponibilizado em diversas modalidades e considera as diferentes necessidades do Banco e dos clientes Pessoa Física, Jurídica e Governo. Os pacotes definidos nas Resoluções 3.919, de 25 de novembro de 2010 e 4.196, de 15 de março de 2013 e disponíveis para os clientes Pessoa Física são denominados Pacotes Padronizados.
1.17. Pacotes Padronizados - São os modelos de pacote de serviços determinados pelas Resoluções Bacen 3.919, de 25.11.2010 e 4.196, de 15.03.2013.
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1.18. Poupança POUPEX - Conta-Poupança gerida pela Associação de Poupança e Empréstimo Poupex que possui as mesmas funcionalidades e modalidades disponibilizadas para a Poupança-Ouro, tendo o Banco como o seu agente financeiro.
1.19. Prazo de Apresentação - prazo a ser observado para que se faça o pagamento de um cheque. A contar do dia da emissão, prazo de 30 (trinta) dias quando emitido no lugar onde houver de ser pago; e de 60 (sessenta) dias quando emitido em outro lugar do País ou no exterior.
1.20. Programa Ponto pra Você - É o Programa de Relacionamento do BB e consiste em uma estratégia de fidelização que compreende um conjunto de benefícios oferecidos ao cliente, a partir do relacionamento que o Cliente mantém com o BB. Mais do que premiar, o Programa Ponto pra Você estabelece uma relação de parceria com o Cliente, uma vez que quanto mais estreito o seu relacionamento com o Banco, mais benefícios lhe serão concedidos. O regulamento deste programa está disponível no sítio do Banco na internet (www.bb.com.br).
1.21. Rotina Especial - Processamento de cheques por meio de arquivo lógico nos casos de furto ou roubo de cheques ainda não entregues ao Banco.
1.22. Senha Eletrônica - código secreto previamente convencionado entre as partes como forma de reconhecimento. Em sistemas de computação, senhas são amplamente utilizadas para autenticar usuários e conceder-lhes privilégios para agir como administradores de um sistema ou permitir-lhes o acesso a informações personalizadas armazenadas no sistema.
1.23. Serviços Essenciais - São serviços básicos oferecidos de forma gratuita, necessários para a movimentação de sua conta corrente e poupança. As quantidades (franquias) foram definidas pela Resolução 3.919, do Bacen.
1.24. Serviços Prioritários - são os serviços relacionados a cadastro, conta de depósito, transferência de recursos, operação de crédito e arrendamento mercantil, cartão de crédito básico e operação de câmbio manual para compra ou venda de moeda estrangeira relacionada a viagens internacionais, conforme especificado na Resolução 3.919, de 25.11.2010.
1.25. Tabela de Tarifas - É um demonstrativo dos valores cobrados a título de tarifas de serviços estabelecidos pelo Banco do Brasil, em consonância com a Resolução 3.919, de 25.11.2010, e Resolução 4.021, de 29.09.2011, do Banco Central do Brasil. Essas tarifas estão sujeitas a alterações, sendo os novos valores divulgados com 30 dias de antecedência à sua vigência. A tabela encontra-se disponível no sítio do Banco na internet (www.bb.com.br) e está afixada em todas as agências do Banco.
2. REGRAS BÁSICAS
2.1. O Banco esclarece que saldo da conta é diferente de saldo disponível: saldo disponível é a soma dos valores creditados, e já liberados para utilização, das aplicações financeiras com resgate automático e do Limite de Cheque Especial disponível, quando contratado. Se o Cliente utilizar o Limite do Cheque Especial, pagará encargos de acordo com o respectivo contrato.
2.2. No caso de contas pessoa física ou jurídica movimentadas por procurador, o Cliente obriga-se a:
2.2.1. Informar ao Banco, por escrito e no mesmo dia em que ocorrer, a revogação do(s) poder(es) conferido(s) ao(s) seu(s) representante(s), indicando, no mesmo ato, o(s) seu(s) substituto(s).
2.2.1.1. Quando se tratar de representante legal de pessoa jurídica, devidamente constituído nos atos constitutivos, o Cliente deverá, ainda, apresentar ao Banco os atos societários devidamente atualizados, para que o Banco efetue as alterações.
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2.2.2. No caso de movimentação por preposto ou procurador, qualquer alteração relativa à pessoa - ou pessoas, na hipótese de haver mais de um preposto ou procurador - que esteja autorizada a assinar em seu nome deverá ser comunicada por escrito, no dia em que tal fato ocorrer, ficando o Banco isento de responsabilidades por eventuais prejuízos que venham a ocorrer em virtude do descumprimento desta formalidade. O Cliente declara-se ciente de que os dados disponibilizados pelo Banco estão sujeitos a sigilo bancário, nos termos da lei e, como único responsável pelos intervenientes (preposto ou procurador) que indicou, assume total responsabilidade perante o Banco por quaisquer danos que este venha a sofrer, por força do não atendimento à obrigação pelo Cliente aqui ajustada.
2.3. O Banco fica isento de responsabilidade por eventuais prejuízos causados ao Cliente, que venham a ocorrer em virtude do descumprimento das obrigações previstas no item 2.2 deste Contrato.
2.4. Ao aderir à Proposta/Contrato de Abertura, o Cliente declara-se ciente de que, sem prejuízo do disposto nestas Cláusulas Gerais, a abertura, a manutenção, a movimentação e o encerramento de contas-correntes e contas-poupança, bem como produtos e serviços bancários, são regulamentados por normas do Banco Central do Brasil, do Conselho Monetário Nacional (Circulares e Resoluções) e por Leis Federais, que estipulam as responsabilidades para o Cliente e para o Banco.
2.5. O Cliente poderá obter informações de sua conta e dos serviços contratados em qualquer agência do Banco, no sítio do Banco na internet (www.bb.com.br), nos caixas eletrônicos e nos demais canais de atendimento disponíveis.
3. CANAIS DE ATENDIMENTO E TRANSAÇÕES EM MEIO ELETRÔNICO
3.1. Para todos os fins e efeitos de direito e nos termos definidos pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, são considerados meios eletrônicos, a Internet, os terminais de autoatendimento, o telefone e outros meios de comunicação à distância tornados disponíveis pelo Banco para fins de relacionamento e de formalização de operação de crédito ou de adesão a produtos e/ou serviços.
3.2. Ao aderir à Proposta/Contrato de Abertura, o Cliente autoriza o Banco a efetivar quaisquer operações ou transações pelo Cliente, solicitadas por intermédio dos canais eletrônicos - Autoatendimento, Internet, Mobile e Caixas Eletrônicos - ou pela Central de Atendimento BB, mediante utilização de senha pessoal, cadastrada junto ao Banco, exclusivamente pelo Cliente, ou identificação positiva. Assim, o Cliente reconhece, desde já, para todos os efeitos legais, como válidas e verdadeiras as operações assim realizadas.
3.3. O Banco estabelecerá, por motivo de segurança, limites de valor e de horário para a realização de operações pela Central de Atendimento e quaisquer canais eletrônicos disponíveis ou que venham a ser disponibilizados, que resultem em movimentação financeira ou compras em estabelecimentos com cartão na função débito. Os referidos limites serão divulgados pelo Banco, nas suas agências, nos caixas eletrônicos ou no sítio do Banco na internet (www.bb.com.br).
3.4. O Cliente declara-se ciente e concorda que, para o correto processamento dessas transações, os valores para saques, transferências, pagamentos de cheques e para outras obrigações assumidas com o Banco deverão estar disponíveis, isto é, completamente liberados na conta, no momento dos agendamentos/pagamentos.
3.5. Nos depósitos realizados nos caixas eletrônicos, caso haja divergência entre o valor declarado e o valor existente no envelope, prevalecerá o valor existente no envelope.
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3.6. Cliente declara-se ciente de que:
3.6.1. não serão processadas as transações efetuadas após o horário fixado ou com valor superior aos limites estabelecidos, divulgados no sítio do Banco na internet (www.bb.com.br - Segurança);
3.6.2. a liberação de saques em caixas eletrônicos, nos finais de semana, feriados ou em horário noturno, está condicionada à existência de saldo, depois de deduzidos eventuais débitos programados para o primeiro dia útil seguinte;
3.6.3. o Cliente é o responsável pela exatidão de datas de vencimentos, valores e beneficiários de créditos, referentes aos pagamentos, agendamentos de pagamento, transferências e depósitos efetuados pelo Cliente em canais eletrônicos de atendimento.
3.7. O Cliente declara-se ciente da impossibilidade de cancelamento de uma operação, após sua confirmação, nos casos de transações efetuadas em canais eletrônicos de atendimento que impliquem lançamentos imediatos na Conta-Corrente ou Conta-Poupança do beneficiário do crédito.
3.8. O Cliente aceita como legítimas as operações realizadas em dias não úteis, bem como aquelas transações realizadas e, ainda pendentes de processamento, antes da comunicação da devolução do cartão magnético.
IMPORTANTE
O Cliente declara-se ciente, concorda e autoriza, ainda, que:
I. para sua segurança, operações realizadas por telefone poderão ser gravadas pelo Banco;
II. O Banco poderá solicitar códigos silábicos e outras informações, conhecidas exclusivamente pelo Cliente, bem como adotar sistemas de identificação pessoal para que o Cliente possa utilizar com segurança os canais eletrônicos de atendimento.
4. MOVIMENTAÇÃO DE CONTA
4.1. A conta do BB permite a movimentação bancária, com um único número, de sua Conta-Corrente e Conta-Poupança. A movimentação da conta (Conta-Corrente e Conta-Poupança) pode ser feita, conforme o caso, por meio de cartões, cheques, senhas e identificação biométrica.
4.2. A movimentação das contas (Conta-Corrente e Conta-Poupança) atenderá às características normativas próprias de cada uma. Essa movimentação será realizada exclusivamente pelo Cliente - ou pelos demais titulares, no caso de conta conjunta - ou à sua ordem.
4.3. Ao aderir à Proposta/Contrato de Abertura, o Cliente autoriza o Banco, de forma irrevogável e irretratável e por prazo indeterminado, a debitar de sua conta, valores decorrentes de aplicações financeiras e obrigações contratadas com o Banco, inclusive encargos, em virtude da aquisição de produtos e/ou serviços disponibilizados pelo Banco.
4.4. Ao aderir à Proposta/Contrato de Abertura, o Cliente autoriza, de forma irrevogável e irretratável, o Banco a estornar eventuais lançamentos incorretos realizados pelo Banco em sua conta, com o fim de corrigir o erro específico.
4.5. O Cliente está ciente de que saques de valor superior a R$ 5.000,00 devem ser solicitados ao Banco com um dia útil de antecedência.
4.6. Caso o agendamento de pagamento de qualquer espécie de obrigação tenha sido efetuado pelo Cliente após o vencimento e/ou por valor inferior ao devido, o Banco fica autorizado a estornar o pagamento, na hipótese de recusa do recebimento pelo beneficiário do crédito.
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4.7. O Cliente compromete-se a manter saldo suficiente para o lançamento dos débitos programados, ficando o Banco isento de qualquer responsabilidade decorrente da não liquidação do compromisso na data do vencimento, por insuficiência de saldo no horário previsto para processamento informado no momento do agendamento/pagamento.
4.8. O Cliente isenta o Banco de qualquer responsabilidade se não conseguir movimentar sua conta em razão de bloqueio por ordem administrativa ou judicial, emitida por autoridade a qual o Banco esteja sujeito, tais como o Poder Judiciário, o Banco Central do Brasil, o Conselho Monetário Nacional e a Secretaria da Receita Federal.
4.9. No caso de movimentação por preposto ou procurador, qualquer alteração relativa à pessoa - ou pessoas, na hipótese de haver mais de um preposto ou procurador - que esteja autorizada a assinar em nome do titular deverá ser comunicada por escrito, ficando o Banco isento de responsabilidades por eventuais prejuízos que venham a ocorrer em virtude do descumprimento desta formalidade.
4.10. As contas poderão ser movimentadas, conforme o caso, das seguintes formas:
4.10.1. No caso de Conta-Corrente conjunta, os titulares poderão optar pela movimentação solidária ou não-solidária.
4.10.2. Se a opção for por conta conjunta com titulares solidários, cada titular poderá movimentá-la e encerrá-la separada e independentemente dos outros, dispondo do saldo e efetuando depósitos e retiradas, nos termos da solidariedade prevista nos artigos 264 e seguintes do Código Civil, ficando o Banco autorizado a creditar na referida conta quaisquer ordens de pagamento em que quaisquer dos titulares da conta figurem como beneficiários, individual ou conjuntamente.
4.10.3. Se a opção for por conta conjunta com titulares não-solidários, a movimentação só poderá ser efetuada com a assinatura de todos os titulares, sendo vedada a movimentação com cartão magnético.
4.10.4. No caso de conta cujo titular seja pessoa jurídica, a movimentação por meio de cartão magnético será admitida somente se o seu representante estiver legalmente autorizado a movimentar isoladamente a Conta-Corrente e/ou Conta-Poupança Ouro e/ou poupança Poupex.
4.11. As contas poderão ser movimentadas, conforme o caso, das seguintes formas:
4.11.1. Cartões
4.11.1.1. Cartão de Débito
4.11.1.1.1. Cartão que permite o Cliente movimentar sua conta nos caixas eletrônicos ou nos caixas das agências do Banco, pagar bens ou serviços em estabelecimentos conveniados. Se a sua conta for uma conta conjunta do tipo solidária, cada titular receberá um cartão de débito com senha única para todos os titulares.
4.11.1.1.2. Antes de utilizar o seu cartão, o Cliente deve fazer o desbloqueio em qualquer caixa eletrônico do Banco, na Central de Atendimento do Banco, por meio do sítio do Banco na internet (www.bb.com.br) ou na sua agência de relacionamento.
4.11.1.2. Cartão Múltiplo: Cartão que permite as funções de débito, para movimentar sua conta, e de crédito, utilizando a mesma senha. A função crédito, para ser ativada, depende de prévia solicitação pelo Cliente e aprovação pelo Banco cuja contratação e cláusulas serão objeto de contrato específico.
4.11.1.3. Quando o Cliente solicitar, o Banco enviará, por via postal, cartões magnéticos e talões de cheques, devidamente bloqueados, para o endereço informado na Proposta de Abertura de Conta - ou outro endereço de sua escolha, desde que previamente informado ao Banco -, podendo ser entregues a qualquer pessoa no endereço indicado, cabendo ao Cliente solicitar ao Banco o desbloqueio do cartão e dos talonários de cheque, pelos meios disponibilizados.
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4.11.1.4. Se a opção for por conta conjunta com titulares não-solidários, a movimentação só poderá ser efetuada com a assinatura de todos os titulares, sendo vedada a movimentação com cartão magnético.
4.11.1.5. No caso de conta cujo titular seja pessoa jurídica, a movimentação por meio de cartão magnético será admitida somente se o representante estiver legalmente autorizado a movimentar isoladamente a Conta-Corrente e/ou Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex.
ATENÇÃO:
O Cliente declara-se ciente, ainda, que:
I. O cartão magnético é de uso pessoal e intransferível, cabendo ao Cliente o dever de guardá-lo e preservá-lo do alcance de terceiros.
II. A sua responsabilidade pela guarda do cartão magnético, somente cessará a partir da devolução do cartão magnético ao Banco ou da comunicação de seu extravio, furto ou roubo, devidamente documentada.
4.11.2. Senhas
4.11.2.1. As senhas são sua assinatura eletrônica. São de uso pessoal e intransferível e não devem ser repassadas a terceiros. Com elas, o Cliente movimenta sua conta e efetua contratações de produtos e serviços.
4.11.2.2. Ao utilizar pela primeira vez seu cartão em um caixa eletrônico, o Cliente receberá automaticamente um código de acesso, formado por letras e/ou sílabas, que deverá ser informado sempre que o Cliente realizar qualquer transação nos caixas eletrônicos.
4.11.2.3. O acesso à conta por meio eletrônico dar-se-á mediante a utilização de senhas, cadastradas pelo Cliente junto ao Banco ou pelo titular do cartão. Além das senhas, o Cliente recebe ainda um código de acesso composto aleatoriamente por letras e sílabas do alfabeto para movimentação nos caixas eletrônicos juntamente com as senhas. As letras desse código são fornecidas pelo Banco para cada conta, não sendo permitida ao Cliente a escolha das letras desse código. As senhas e o código são de uso pessoal e intransferível.
4.11.2.4. Caso o Cliente tenha cadastrado suas impressões digitais para a realização de transações eletrônicas em equipamentos com tecnologia de identificação biométrica, o Cliente autoriza o Banco a capturá-las e armazená-las em arquivo eletrônico, equivalendo as digitais, para todos os fins, às suas senhas.
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IMPORTANTE:
O Cliente declara-se ciente e concorda, ainda, que o Banco não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da quebra de sigilo, pelo Cliente, das senhas eletrônicas, senha da Central de Atendimento BB e do código de acesso e seu uso e também:
I. Nunca deverá informar suas senhas ou seu código de acesso para outras pessoas.
II. Não deve anotar suas senhas ou seu código de acesso no cartão ou em qualquer outro documento.
III. Não deverá aceitar ajuda de desconhecidos para fazer transações em caixas eletrônicos.
IV. Em caso de perda ou roubo, deverá comunicar imediatamente o Banco por meio de nossos canais de atendimento.
V. As senhas podem ser bloqueadas automaticamente se verificadas as seguintes situações:
a) se Cliente digitar qualquer uma das suas senhas ou código de acesso incorretamente três vezes;
b) se, no período de 180 dias, o Cliente não utilizar as senhas de 4 e 8 dígitos; e
c) por motivos de segurança.
VI. O Cliente pode bloquear todas suas senhas em qualquer agência BB. A senha de 4 (quatro) dígitos também pode ser bloqueada nos caixas eletrônicos. Se o Cliente errar o código silábico três vezes, a senha de 6 dígitos e o código são bloqueados.
VII. As senhas de 4, 6 e 8 dígitos (exceto a de 8 dígitos provisória) podem ser desbloqueadas nos caixas eletrônicos usando o código de acesso ou nas agências do Banco, utilizando a senha de 6 dígitos. A senha de 4 dígitos pode ser desbloqueada por meio da internet no sítio do Banco (www.bb.com.br) , informando a senha de 6 dígitos. Caso Cliente não se lembre da senha de 6 dígitos, visite sua agência do Banco e solicite o desbloqueio.
VIII. A alteração do código de acesso ocorre com o cancelamento do código atual e, no seu próximo acesso a um caixa eletrônico, o Cliente receberá um novo código de acesso automaticamente. O cancelamento pode ser feito em qualquer agência do Banco, desde que o Cliente saiba a senha de 6 dígitos. Se não souber, a alteração somente será possível na sua agência do Banco.
IX. Caso tenha sido solicitado o cadastramento de suas impressões digitais, o Cliente autoriza o Banco a capturá-las e armazená-las em arquivo eletrônico.
X. As impressões digitais serão armazenadas e utilizadas exclusivamente para a realização de transações eletrônicas em equipamentos com tecnologia de identificação biométrica. Nesses casos, suas digitais, quando utilizadas nos equipamentos que as solicitarem, equivalerão, para todos os fins, às suas senhas do cartão de débito e eletrônica.
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4.11.3. Cheques:
4.11.3.1. Fornecimento - o fornecimento de cheques está condicionado:
4.11.3.1.1. ao cumprimento de todas as condições estabelecidas nestas Cláusulas Gerais e daquelas divulgadas pelo Banco em suas agências e no sítio do Banco na internet (www.bb.com.br);
4.11.3.1.2. à inexistência de restrições cadastrais em seu nome, inclusive CCF - Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos;
4.11.3.1.3. à manutenção de saldo credor em Conta-Corrente; e
4.11.3.1.4. cadastro atualizado.
IMPORTANTE
I. A continuidade do fornecimento depende da observância dessas Cláusulas e da inexistência de ocorrências que acarretam sua suspensão.
II. Os cheques são impressos nos caixas eletrônicos, nas agências BB ou entregues em domicílio.
III. O serviço de entrega de cheques em domicílio está disponível para pessoas físicas e depende de autorização prévia de todos os titulares, independentemente da modalidade de Conta-Corrente. Os cheques devem ser desbloqueados antes da emissão. Esse serviço é tarifado conforme Tabela de Tarifas, disponível nas agências e no sítio do Banco na internet (www.bb.com.br).
IV. O Banco mantém o registro da quantidade de folhas de cheque em seu poder. Essa informação está disponível no extrato de cheques. As folhas inutilizadas devem ser baixadas pelo Cliente.
4.11.3.2. Sustação/Revogação
4.11.3.2.1. A solicitação de sustação/revogação de cheques poderá ser formalizada pelo Cliente por meio de qualquer agência do Banco.
4.11.3.2.2. Ao aderir à Proposta/Contrato de Abertura, Cliente autoriza o Banco a prestar, a qualquer interessado, informações sobre a situação dos cheques impedidos de liquidação, na forma do artigo 9º da Resolução CMN nº 3.972, de 28.04.2011.
4.11.3.2.3. O pagamento dos cheques pode ser impedido por contraordem (revogação) ou oposição (sustação). A contraordem só pode ser solicitada pelo emitente do cheque e só produz efeitos após o prazo de apresentação do cheque. A oposição pode ser efetuada pelo emitente, beneficiário ou portador do cheque e dentro do prazo de apresentação do cheque.
4.11.3.3. Suspensão do Fornecimento
4.11.3.3.1. O fornecimento de cheques ao Cliente pode ser suspenso caso:
4.11.3.3.1.1. existam restrições cadastrais, inclusive CCF para titular(es) ou representante(s) legal(is);
4.11.3.3.1.2. já tenha sido fornecida a quantidade limite de folhas permitidas para a Conta-Corrente, que pode ser consultada no extrato de cheques disponíveis na Internet ou nos caixas eletrônicos;
4.11.3.3.1.3. não tenham sido liquidadas 50% (cinquenta por cento) ou mais folhas fornecidas nos últimos 3 (três) meses;
4.11.3.3.1.4. o encerramento da Conta-Corrente tenha sido solicitado;
4.11.3.3.1.5. seja verificada irregularidade no(s) cadastro(s) do(s) titular(es);
4.11.3.3.1.6. o falecimento de titular tenha sido comunicado;
4.11.3.3.1.7. a Conta-Corrente esteja sem movimentação por mais de 90 (noventa) dias;
4.11.3.3.1.8. sejam devolvidos 3 (três) cheques por insuficiência de fundos no mesmo mês;
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4.11.3.3.1.9. tenha ocorrido prática considerada abusiva.
4.11.3.3.2. O Banco comunicará a suspensão do fornecimento por canais eletrônicos.
4.11.3.3.3. O Banco considera como práticas abusivas, se observados nos últimos 12 (doze) meses, a incidência de devoluções de 10 (dez) cheques por insuficiência de fundos, independente da inclusão no CCF; e/ou de 10 (dez) devoluções por divergência, ausência ou insuficiência de assinatura; e/ou a existência de quantidade expressiva de sustações sem ocorrência policial e/ou a constatação de autofraude.
4.11.3.3.4. Na ocorrência de práticas consideradas abusivas, o fornecimento de cheques será suspenso por tempo indeterminado, podendo a reincidência acarretar na suspensão definitiva ou no encerramento da Conta-Corrente, nos termos do inciso II, do § 2º, do artigo 1º, da Resolução CMN nº 3.972/2011.
4.11.3.4. Regulamentação sobre cheques
4.11.3.4.1. As regras dispostas nestas Cláusulas Gerais observam a Resolução CMN 3.972/2011, a Circular Bacen 3.535 e demais normas divulgadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen).
4.11.3.4.2. A emissão do cheque sem provisão de fundos, a frustração do pagamento do cheque, a falsidade, a falsificação e a alteração do cheque são consideradas crimes, na forma da Lei 7.357, de 1985.
4.11.3.4.3. O Cliente autoriza o Banco a fornecer, em relação aos cheques depositados em sua conta e a pedido do emissor de cheque incluído no CCF que apresentar a cópia do cheque, o seu nome completo e os endereços residencial e comercial.
4.11.3.4.4. Em caso de conta conjunta, a adesão ou cancelamento do serviço de entrega do talão de cheque em domicilio deverá ser formalizada por todos os titulares.
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IMPORTANTE
O Cliente declara-se ciente e concorda, ainda, que:
I. Na impossibilidade de uso de cheque, ou na suspensão do fornecimento, a conta poderá ser movimentada por cartão, saque contra-recibo ou nos canais eletrônicos.
II. As solicitações de oposição, contraordem a pagamento e cancelamento de cheques serão cumpridas a partir do registro nos sistemas do Banco. Se o registro for feito por telefone, Cliente deverá confirmá-lo em uma agência do Banco, no caixa eletrônico ou por meio do sítio do Banco na internet (www.bb.com.br) até o 2º dia útil da solicitação ou ela perderá a validade.
III. Caberá ao Cliente baixar os cheques inutilizados ficando o Banco isento de responsabilidade no caso de apresentação de cheques baixados indevidamente.
IV. Os cheques liquidados/compensados serão destruídos após digitalizados, razão pela qual o Cliente, desde já, reconhece as imagens, assim produzidas, como autênticas para todos os fins de direito.
V. A emissão de cheques sem a suficiente provisão de fundos implica na inclusão do nome do emitente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do Banco Central do Brasil (CCF) e nos cadastros de entidades de proteção ao crédito, devendo todos os titulares da conta devolver ao Banco os cheques não utilizados.
VI. Como forma de emprestar maior confiabilidade e segurança ao uso do cheque, Cliente autoriza que o Banco:
a. informe aos serviços de proteção ao crédito os cheques sustados ou revogados;
b. informe a qualquer interessado a situação dos cheques impedidos de liquidação na forma prevista no artigo 9º da Resolução CMN 3.972, de 28.04.2011;
c. confira a exatidão dos dados inseridos nos cheques emitidos com base na consulta eletrônica das informações existentes em seus cadastros;
d. Forneça seu nome completo, CPF, número do documento de identificação, endereços residencial e comercial e a cópia da solicitação formal de sustação ou revogação, se for o caso, aos beneficiários de cheques devolvidos por insuficiência de fundos, divergência, insuficiência ou ausência de assinatura, erro de preenchimento formal, motivos que ensejam registro no CCF e as sustações ou revogações não motivadas por furto, roubo ou extravio, na forma prevista pela Resolução CMN 3.972, de 28.04.2011. Esses dados serão fornecidos, também, ao portador de cheque devolvido, em se tratando de cheque em relação ao qual a legislação em vigor não exija a identificação do beneficiário e que não contenha a referida identificação.
O Banco esclarece que, uma gestão consciente de seus recursos pode reduzir riscos de possíveis descontroles na movimentação de sua conta. Assim, para evitar a emissão de cheques sem provisão de fundos, o Banco sugere que o Cliente sempre mantenha saldo disponível para liquidar cheques ainda não apresentados para pagamento e outros débitos pendentes.
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5. DEPÓSITOS EM CHEQUES E CHEQUES EM CUSTÓDIA
5.1. O Cliente está ciente de que as importâncias depositadas em cheques, na Conta-Corrente ou Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex, somente serão colocadas à sua disposição após respectiva compensação e liquidação, conforme os prazos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil. O Banco pode, a seu pedido, antecipar a liberação, desde que preenchidos requisitos negociais estabelecidos pelo Banco.
5.2. O Banco poderá cobrar encargos financeiros à taxa por ele praticada para adiantamentos a depositantes sobre os valores relativos aos depósitos em cheques liberados antecipadamente, na forma da cláusula anterior e efetivamente utilizados pelo Cliente.
5.3. A disponibilidade do serviço e as cláusulas específicas em que será realizado o depósito ou a Custódia por meio de arquivo-remessa, inclusive as providências a seu cargo, estarão disponíveis nas agências do Banco, no sítio do Banco na internet (www. bb.com.br) e nos demais canais disponibilizados pelo Banco para a prestação do serviço. O arquivo-remessa é um arquivo a ser enviado ao Banco com dados dos títulos/documentos a serem liquidados pelo Banco.
5.4. Fica o Banco autorizado a debitar os valores dos cheques liberados antecipadamente, que venham a ser devolvidos pelos bancos sacados, bem como os juros e demais acessórios sobre o valor desses cheques, calculados desde a data da liberação.
5.5. Os encargos referidos nas Cláusulas 5.2 e 5.4 acima serão divulgados pelo Banco nas suas agências, em seus caixas eletrônicos ou no sítio do Banco na internet (www.bb.com.br).
5.6. Em relação aos cheques acolhidos para depósitos em Conta-Corrente, Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex ou em Custódia, fica o Banco autorizado a endossar os cheques nominativos acolhidos em depósito para crédito em favor do Cliente.
5.7. Em relação aos cheques acolhidos em Custódia, o Banco fica autorizado a creditar o valor correspondente, na data programada, na respectiva conta de depósitos ou em conta vinculada à operação de crédito, no caso de empréstimo.
5.8. O Cliente assume total responsabilidade junto aos emitentes dos cheques, pela data indicada para apresentação a pagamento.
5.9. O Cliente poderá alterar a data programada para depósito ou excluir cheque(s) da Custódia, com até 03 (três) dias de antecedência da data de remessa à compensação, desde que o(s) cheque(s) não esteja(m) vinculado(s) a operações de crédito.
5.10. O Banco poderá acatar o(s) cheque(s) para depósito em Conta-Corrente ou em Custódia, por meio de arquivo-remessa, com captura e transmissão dos dados por meio eletrônico, a cargo do Cliente.
5.11. Havendo divergência entre os dados informados por meio eletrônico e o(s) cheque(s) físico(s), o arquivo-remessa poderá ser recusado pelo Banco.
5.12. Na ocorrência de roubo ou furto, desde que os dados tenham sido transmitidos e o Cliente apresente a cópia do respectivo Boletim de Ocorrência Policial, o Banco poderá acatar o(s) depósito(s) e efetuará a compensação dos cheques, por meio do arquivo-remessa, adotando, para tanto, uma rotina especial.
5.13. Para cumprimento da rotina especial referida na cláusula anterior, o Cliente autoriza o Banco a debitar em sua Conta-Corrente as despesas cobradas pelos bancos sacados.
5.14. O Cliente, desde já, aceita e reconhece o(s) débito(s) efetuado(s) em sua Conta-Corrente, nos casos envolvendo a devolução do(s) cheque(s) compensado(s) na forma descrita na cláusula 5.12. Também se declara ciente de que, nessa hipótese, não receberá o(s) documento(s) físico(s).
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5.15. O documento emitido pelo terminal eletrônico de autoatendimento no ato do depósito (cheques/custódia) representa simples protocolo. Nas hipóteses a seguir (cláusulas 5.16, 5.17 e 5.18), se o Banco realizar lançamento incorreto na sua conta, efetuará o estorno para regularizá-lo, conforme cláusula 4.3;
5.16. Em caso de divergência entre o valor declarado pelo Cliente e o confirmado pelo Banco, será efetuado o débito do valor declarado e o crédito do valor confirmado;
5.17. Caso o Banco verifique que o envelope utilizado pelo Cliente está vazio, o mesmo permanecerá à disposição do Cliente por 60 dias na agência responsável pelo tratamento do depósito.
5.18. Os depósitos realizados nos caixas eletrônicos após o horário de expediente da agência ou em dias não úteis serão confirmados apenas no 1º dia útil seguinte.
6. DÉBITO AUTOMÁTICO
6.1. O Débito Automático é um serviço pelo qual o Cliente cadastra suas contas, cujos beneficiários tenham convênio com o Banco, autorizando que sejam pagas, mediante débito na Conta-Corrente, nos respectivos vencimentos, por tempo indeterminado.
6.2. O Cliente poderá autorizar, por escrito ou mediante assinatura eletrônica, o Banco a debitar em sua conta os valores relativos a compromissos com concessionárias de serviços públicos ou empresas privadas (empresas credoras), tais como água, energia elétrica etc, como também outros títulos de sua conveniência, visando a regular quitação, observado o disposto na cláusula a seguir (6.3).
6.3. Compete ao Cliente zelar pela exatidão dos dados relativos aos compromissos com concessionárias de serviços públicos e/ou títulos, por ele informados ao Banco para fins de viabilizar o débito automático na sua conta, na forma prevista na cláusula anterior (6.2).
6.4. Cliente compromete-se a manter saldo suficiente para o lançamento dos referidos débitos, ficando o Banco isento de qualquer responsabilidade decorrente da não liquidação do compromisso por insuficiência de saldo na data do vencimento.
6.5. Caso o documento a ser liquidado referente ao compromisso com a concessionária de serviço público ou ao título não contenha a frase "Débito em conta - não receber no caixa", ou equivalente, Cliente deverá efetuar o pagamento respectivo diretamente numa agência autorizada a recebê-lo ou, se o título permitir, registrar o agendamento de pagamento pelos canais eletrônicos disponibilizados pelo Banco.
6.6. Em caso de dúvida ou reclamação sobre dados constantes da fatura cadastrada em débito automático (datas de vencimentos e/ou valores), o Cliente deverá solicitar esclarecimentos diretamente à(s) empresa(s) credora(s).
6.7. O Banco reserva-se o direito de, a qualquer tempo, cancelar a prestação do serviço de débito automático, mediante comunicação por escrito ao Cliente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
7. EXTRATO
7.1. Toda a movimentação da sua conta será registrada em extratos, que serão disponibilizados via internet e caixas eletrônicos. O Cliente pagará tarifa pelo fornecimento de extratos em quantidade superior ao estabelecido em seu Pacote de Serviços, conforme a Tabela de Tarifas.
7.2. O fornecimento via correio de extratos unificados, contendo a movimentação dos últimos trinta dias de sua conta, bem como informações de outros produtos e serviços vinculados à sua conta, é um serviço tarifado, conforme Tabela de Tarifas.
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8. PACOTES DE SERVIÇOS E TARIFAS
8.1. O Cliente fica ciente, desde já, de que as contas-correntes, salário e de Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex estão sujeitas à cobrança de tarifas pela prestação de serviços bancários, conforme Tabela de Tarifas. O débito das tarifas será efetuado em tantos lançamentos quantos forem suas ocorrências ou de forma agrupada.
8.2. As Tabelas de Tarifas estão afixadas nas agências do Banco e disponíveis no sítio do Banco na internet (www.bb.com.br) na forma da regulamentação vigente do Banco Central do Brasil. Eventuais alterações nos valores constantes da referida tabela serão divulgadas pelos mesmos meios com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias para as tarifas de cartão de crédito e de 30 (trinta) dias para as demais tarifas, contados do início da vigência.
8.3. O Cliente pode optar por aderir a uma das modalidades de Pacotes de Serviços disponíveis para o seu tipo de Conta-Corrente ou, se pessoa física, o Cliente pode preferir utilizar gratuitamente os Serviços Essenciais, detalhados na cláusula 8.9, que são serviços básicos de movimentação e consulta da conta.
8.4. Em caso de adesão a um Pacote de Serviços, o Cliente declara estar ciente que o Pacote de Serviços será cobrado mensalmente, sendo o valor correspondente debitado na sua conta, conforme cláusula 8.1.
8.5. A utilização de serviços que exceder os Serviços Essenciais ou aqueles incluídos no Pacote de Serviços eventualmente contratado será cobrada de forma individualizada, conforme Tabela de Tarifas.
8.6. A conta-salário é isenta das seguintes tarifas: transferência dos créditos pelo seu valor total; fornecimento de cartão magnético; realização de até cinco saques, por evento de crédito; acesso a pelo menos duas consultas mensais ao saldo; fornecimento de pelo menos dois extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos trinta dias; e manutenção da conta, inclusive no caso de não haver movimentação.
8.7. Caso Cliente seja Pessoa Física e decida pela não adesão a um Pacote de Serviços, fará jus sem ônus à utilização dos seguintes SERVIÇOS ESSENCIAIS:
8.7.1. Conta-Corrente:
8.7.1.1. Fornecimento de 1ª via de cartão de débito;
8.7.1.2. Fornecimento de 2ª via de cartão de débito, exceto nos casos de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis ao Banco;
8.7.1.3. Fornecimento de 10 folhas de cheques por mês, desde que o correntista reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, de acordo com a regulamentação em vigor e as condições pactuadas (fornecidas 12 folhas de cheques por tempo limitado);
8.7.1.4. Compensação de cheque;
8.7.1.5. Realização de 4 saques por mês - guichê de caixa ou terminal de autoatendimento;
8.7.1.6. Fornecimento de 2 extratos contendo a movimentação do mês - guichê de caixa / terminal de autoatendimento (2 extratos do mês em curso e 2 do mês anterior);
8.7.1.7. Realização de 2 transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, internet ou terminal de autoatendimento;
8.7.1.8. Realização de consultas mediante utilização da Internet;
8.7.1.9. Fornecimento do extrato anual de tarifas (disponível a partir de fev/2009).
8.7.2. Poupança:
8.7.2.1. Fornecimento de 1ª via de cartão com função movimentação;
8.7.2.2. Fornecimento de 2ª via de cartão com função movimentação, exceto nos casos de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis ao Banco;
8.7.2.3. Realização de 2 saques por mês - guichê de caixa ou terminal de autoatendimento;
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8.7.2.4. Fornecimento de 2 extratos contendo a movimentação do mês;
8.7.2.5. Realização de 2 transferências para conta de depósitos de mesma titularidade;
8.7.2.6. Realização de consultas mediante utilização da Internet;
8.7.2.7. Fornecimento do extrato anual de tarifas (disponível a partir de fev/2009).
8.8. As tarifas avulsas utilizadas em quantidade superior à prevista nos Serviços Essenciais serão cobradas conforme Tabela de Tarifas previamente divulgada pelo Banco, na forma da cláusula 8.2.
8.9. Será ofertado pelo Banco, a pessoas físicas, um dos Pacotes Padronizados de Serviços, com a quantidade e descrição de eventos incluídos, conforme previsto no Art. 3º da Carta Circular BACEN n° 3.594, de 22.04.2013. A tarifa mensal será cobrada conforme cláusula 8.1 acima.
8.10. Se o Cliente optar pelo Pacote de Serviços referente à movimentação exclusiva por canais eletrônicos de atendimento, o Cliente autoriza o Banco a cobrar tarifas pela utilização dos canais de atendimento presencial ou pessoal, bem como dos correspondentes no País, conforme previsto no artigo 2º, parágrafo 1º, incisos I e II, da Resolução CMN nº 3.919, de 25.11.2010.
8.11. Os descontos nos preços dos serviços que compõem o Pacote de Serviços incidirão sobre os valores constantes na Tabela de Tarifas.
8.12. Para fazer jus ao desconto da tarifa de Pacote de Serviços proporcionado pelo volume de investimentos mantidos no Banco ou pelo DESCONTO PROGRESSIVO PJ, o Cliente deve dispor de saldo suficiente em Conta-Corrente na data programada para o débito mensal da tarifa e estar em dia com suas obrigações perante o Banco e suas Subsidiárias, na condição de devedor principal ou coobrigado, no último dia do mês de referência ao de apuração dos pontos.
IMPORTANTE
I Em caso de abertura de Conta-Corrente nas modalidades BB Conta Universitária ou BB Conta Jovem, o Cliente e o seu representante legal declaram-se cientes de que:
a. a modalidade de BB Conta Universitária destina-se única e exclusivamente a pessoas físicas que sejam jovens universitários, com idade entre 16 e 28 anos, que estejam regularmente matriculados em curso superior, em nível de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado ou residência médica;
b. a BB Conta Universitária poderá ser mantida, com os benefícios a ela inerentes, por até um ano após a data informada, pelo titular, para a conclusão do respectivo curso.
c. a modalidade de conta BB Conta Jovem destina-se única e exclusivamente a jovens com idade entre 12 e 21 anos incompletos e que não estejam matriculados em curso superior;
II Após expirados os prazos referidos no item I.b e I.c, caso o Cliente não opte por outra modalidade de conta oferecida pelo Banco, a conta será automaticamente migrada para modalidade de Conta-Corrente comum com alteração do seu pacote de serviços para Serviços Essenciais.
III O Pacote de Serviços deverá adequar-se à nova modalidade de conta. Assim, o Cliente, se do seu interesse, poderá aderir a um dos Pacotes de Serviços disponíveis para o tipo de conta eventualmente escolhida, na forma da cláusula 8. Aplicam-se às contas nas modalidades BB Conta Universitária e BB Conta Jovem as demais disposições contidas nestas Cláusulas Gerais, naquilo que não contrariar os preceitos acima estabelecidos.
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9. INVESTIMENTOS FINANCEIROS
9.1. O Cliente deverá observar os limites mínimos e máximos estabelecidos pelo Banco para realização ou solicitação de aplicação e resgate em investimentos, estando ciente de que os regulamentos específicos e as características de cada investimento administrado pelo Banco estão disponíveis em qualquer agência do Banco e no sítio do Banco na internet (www.bb.com.br).
9.2. As aplicações e resgates nos investimentos poderão ser realizados mediante solicitação ou de forma automática, desde que o Cliente tenha autorizado, previamente, de acordo com a disponibilidade ou necessidade de saldo em Conta-Corrente.
10. SALDO DEVEDOR/ADIANTAMENTO A DEPOSITANTES
10.1. Na hipótese de ocorrência de movimentação financeira que possa acarretar saldo devedor na Conta-Corrente, o Cliente fica ciente - e manifesta, desde já, a sua concordância - de que o Banco avaliará a viabilidade de lhe conceder crédito emergencial, no valor que possibilite o acolhimento da referida movimentação financeira.
10.2. Uma vez concedido, o crédito emergencial será destinado integralmente à cobertura do saldo devedor verificado na sua Conta-Corrente (Adiantamento a Depositantes).
10.3. O valor do crédito emergencial ao Cliente concedido deverá ser pago no dia útil imediato à sua concessão, com os encargos financeiros e acessórios incidentes, na forma prevista na cláusula 10.4, podendo o Banco considerar o contrato vencido antecipadamente em caso de não cumprimento desse prazo.
10.4. Sobre o montante do crédito em caráter emergencial concedido incidirão encargos calculados pela comissão de permanência à taxa de mercado, vigente no(s) dia(s) da(s) ocorrência(s), nos termos da Resolução 1.129, de 15.05.1986, do Conselho Monetário Nacional - cujos índices poderão ser obtidos nas agências do Banco ou no sítio do Banco na internet (www.bb.com.br) - contabilizados desde a data da ocorrência do saldo devedor - e concessão do crédito emergencial -, até a data do seu efetivo pagamento.
10.5. O Cliente declara-se ciente, de acordo e com prévio conhecimento de que, sobre os saldos devedores diários verificados na conta vinculada ao crédito emergencial concedido, incidirá, além dos encargos indicados na cláusula 10.4, o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro e Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, que será calculado e exigido de acordo com a legislação em vigor e debitado em sua Conta-Corrente no primeiro dia útil do mês subsequente à utilização do crédito emergencial.
10.6. O Cliente declara-se ciente de que, sem prejuízo dos encargos previstos nas Cláusulas anteriores, a concessão do crédito emergencial estará sujeita à cobrança de tarifa tendo como fato gerador a prestação do serviço de levantamento de informações e avaliação da viabilidade e dos riscos, para a concessão de crédito em caráter emergencial para cobertura de saldo devedor em Conta-Corrente (Adiantamento a Depositantes), conforme Tabela de Tarifas afixada nas agências do Banco e disponíveis no sítio do Banco na internet (www.bb.com.br), na forma das regulamentações vigentes do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil.
10.7. O Cliente poderá solicitar ao Banco, a qualquer momento, o cancelamento do serviço de Adiantamento a Depositante.
10.8. O Cliente autoriza que o Banco efetue transferências entre quaisquer de suas contas e aplicações financeiras, à exceção de conta conjunta não-solidária, para regularização de saldo devedor e/ou pagamento do valor do crédito emergencial concedido e respectivos encargos.
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10.9. O Cliente reconhece, desde logo, como dívida líquida e certa, o saldo devedor em sua Conta-Corrente, proveniente de lançamentos referentes a cheques, saques (inclusive por meios eletrônicos), ordens e recibos emitidos ou assinados, débitos de títulos e cambiais emitidos ou aceitos, débitos por conta de operações de desconto referentes a títulos vencidos e não pagos pelos respectivos sacados e outros lançamentos devidamente autorizados, inclusive os referentes a encargos financeiros e impostos incidentes sobre o saldo devedor e/ou relativo ao crédito emergencial concedido.
11. TRANSFERÊNCIA DE CONTAS/PRODUTOS ENTRE AGÊNCIAS
11.1. A fim de ajustar a rede de atendimento do Banco ao fluxo de clientes, para melhor atendimento ao Cliente, fica o Banco autorizado a transferir para outra agência, a sua(s) conta(s), incluindo o saldo da(s) conta(s), do(s) cartão(ões) magnético(s), o(s) débito(s) programado(s) e o(s) investimento(s), bem como o(s) limite(s) de crédito e financiamento(s) em seu nome.
11.2. A transferência efetuada nos termos da cláusula anterior será precedida de comunicação formal ao Cliente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de mensagem nos canais de atendimento eletrônicos ou correspondência.
11.3. Caso a transferência efetuada pelo Banco não seja de sua conveniência, o Cliente deverá entrar em contato com sua agência de relacionamento.
12. EXTINÇÃO DE AGÊNCIA
12.1. No caso de extinção da agência onde o Cliente tenha conta, ou ainda, a seu pedido, desde já, o Cliente autoriza o Banco a transferir para outra agência, a sua(s) conta(s), o saldo da(s) conta(s), o(s) cartão(ões) magnético(s), o(s) débito(s) programado(s) e o(s) investimento(s), bem como o(s) limite(s) de crédito e financiamento(s) em seu nome.
12.2. A transferência operada nos termos da cláusula 12.1 será precedida de comunicação formal ao Cliente, pelo Banco, sendo admitida para esse fim a veiculação de mensagem nos canais e atendimento eletrônicos.
13. INFORMAÇÕES BANCÁRIAS VIA TELEFONE CELULAR - SERVIÇO SMS
13.1. O Cliente autoriza o Banco a enviar mensagens para o(s) número(s) de celular(es) cadastrado(s) no Banco, com informações sobre a sua movimentação bancária e demais produtos ou serviços pelo Cliente contratados junto ao Banco, conforme os termos especificados em sua prévia solicitação do Serviço SMS, a qual poderá ser firmada por escrito ou mediante assinatura eletrônica.
13.2. O Cliente fica ciente de que:
13.2.1. A informação do saldo disponível em Conta-Corrente ou do limite disponível para uso do cartão de crédito poderá ser parte integrante das mensagens enviadas;
13.2.2. as mensagens serão disponibilizadas apenas se o(s) celular(es) pelo Cliente cadastrado no Banco estiver(em) na área de cobertura da sua operadora de telefonia;
13.2.3. o Banco não se responsabiliza por qualquer uso indevido das informações enviadas ao(s) aparelho(s) celular(es) cadastrado(s);
13.2.4. uma tarifa mensal será cobrada, para cada celular cadastrado, até o limite de 4 (quatro) celulares, de acordo com o disposto na Tabela de Tarifas disponível nas agências do Banco e no sítio do Banco na internet (www.bb.com.br), independente da quantidade de mensagens recebidas;
13.2.5. em caso de cancelamento ou mudanças do(s) número(s) de celular(es) ou operadora, ou ainda na ocorrência de roubo, furto ou qualquer outra situação em que o(s) aparelho(s) esteja(m) na posse de outra pessoa, o Cliente deve atualizar as informações junto ao Banco ou solicitar o imediato cancelamento do serviço.
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13.3. No caso de contas com mais de um titular, as mensagens são geradas independentemente do titular que efetuou a movimentação bancária. Todos os cartões, do titular ou adicionais, Visa, Elo, Mastercard ou American Express, vinculados às Contas-Correntes que possuem o serviço de SMS, geram mensagens.
14. FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS
14.1. O Cliente autoriza o Banco a fornecer seu nome, endereço, telefone e CPF/CNPJ às empresas que integram o Conglomerado do Banco, com a finalidade de instruir a proposta de abertura de Conta-Corrente/Poupança e de receber informações sobre produtos e serviços comercializados no âmbito das referidas empresas, podendo a presente autorização ser revogada a qualquer tempo, mediante solicitação por escrito.
14.2. Para os efeitos desta cláusula, as empresas que compõem o Conglomerado do Banco são as empresas subsidiárias, controladas e as empresas com participação acionária do Banco superior a 5% (cinco por cento), tais como as empresas participadas da BB Seguridade, BB-Leasing, BBDTVM, BB-Cartões, BB Consórcios, BB Turismo, BB Tecnologia e Serviços S.A. e Ativos S.A; bem como as novas empresas e participações acionárias que venham a integrar o Conglomerado do Banco.
14.3. O Cliente deverá manter seu cadastro sempre atualizado, informando ao BB, quando solicitado, ou sempre que houver qualquer alteração, seus dados de renda, patrimônio, estado civil, telefone, endereço comercial, residencial e eletrônico, isenções tributárias, quando for o caso, bem como apresentar os respectivos comprovantes e documentos de identificação apresentados na abertura da conta. As atualizações poderão ser efetuadas em qualquer agência do Banco.
14.4. O Banco poderá bloquear total ou parcialmente a movimentação de sua conta caso identifique a existência de dados incorretos ou desatualizados.
14.5. O não cumprimento da obrigação estabelecida na cláusula anterior facultará ao Banco adotar as seguintes medidas:
14.5.1. suspender o fornecimento de talonário de cheques e/ou de cartão magnético;
14.5.2. suspender a concessão de financiamento, empréstimo e adiantamento, bem como da abertura e renovação de crédito de qualquer espécie;
14.5.3. suspender o acolhimento de depósitos em Conta-Corrente ou Poupança;
14.5.4. suspender o acolhimento de solicitação de aplicação financeira.
14.6. As medidas de que trata a cláusula anterior serão suspensas tão logo o motivo que a ensejou seja sanado.
15. ENCERRAMENTO DE CONTA
15.1. O Contrato de Conta-Corrente e Conta-Poupança e/ou Poupex poderá ser rescindido por iniciativa do Banco ou do Cliente, mediante comunicação escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com o consequente encerramento da conta (Conta-Corrente ou Conta-Poupança). No ato da solicitação de resilição, o Cliente deverá entregar ao BB as folhas de cheque e/ou cartão(ões) que possuir ou apresentar declaração de que o(s) inutilizou. Além disso, o Cliente deverá manter na sua conta saldo suficiente para pagamento dos compromissos assumidos.
15.2. A Conta-Corrente não movimentada pelo Cliente, no período de 180 (cento e oitenta) dias corridos, será considerada inativa e será dado início ao processo de encerramento.
15.3. No encerramento da conta, o Banco expedirá aviso informando-lhe a data do efetivo encerramento da conta, podendo o aviso ser efetuado por meio eletrônico.
15.4. Na data de solicitação do encerramento ou prévio aviso (quando por parte do Banco), a conta entrará em regime de encerramento e, a partir dessa data, o Banco deixará de fornecer talões de cheques.
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CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO DE CONTA-CORRENTE E CONTA POUPANÇA OURO E/OU POUPANÇA POUPEX
15.5. Até o término do regime de encerramento, o Cliente deverá manter na conta saldo disponível suficiente para liquidação de todas as suas obrigações perante o Banco e os beneficiários dos cheques de sua emissão.
15.6. O Banco somente efetivará a solicitação de encerramento quando o Cliente tiver liquidado todos os compromissos e débitos decorrentes de obrigações contratuais que o Cliente mantenha com o Banco e cujos pagamentos estejam a ela vinculados. Enquanto não equacionadas de comum acordo a forma de liquidação desses compromissos e obrigações, inclusive eventual saldo devedor decorrente da concessão de adiantamento a depositante e respectivos encargos e tributos, bem como tiver desvinculado a conta de depósito de todas as aplicações e contratos que tenha com o Banco ou com sociedade do conglomerado do Banco, a conta não será encerrada.
15.7. Findo o regime de encerramento e remanescendo saldo positivo na Conta-Corrente ou na Conta-Poupança, o Banco poderá emitir ordem de pagamento no valor do saldo disponível e a colocará à disposição do cliente para retirada na sua agência.
15.8. Os cheques apresentados após o encerramento da Conta-Corrente e que não tenham sido sustados, revogados ou cancelados serão devolvidos pelo motivo de "conta encerrada", o que ensejará a inscrição do nome do cliente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF, nos termos das normas em vigor.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. Quaisquer alterações - introduzindo, retirando ou modificando as presentes Cláusulas Gerais serão disponibilizadas ao Cliente nas agências do Banco, no extrato de Conta-Corrente, nos caixas eletrônicos, no sítio do Banco na internet (www.bb.com.br) ou em outros meios disponíveis para a comunicação e serão averbadas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Essas alterações tornar-se-ão eficazes para todos os contratos e todas as prorrogações que se fizerem após a data da averbação.
16.2. Fica assegurado ao Cliente o direito de manifestar-se contrariamente às alterações contratuais em questão, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da referida disponibilização.
16.3. Para informações, sugestões, reclamações ou quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários a respeito destas Cláusulas, o Banco coloca a sua disposição os telefones da Central de Atendimento do Banco - CABB 4004-0001 ou 0800.729.0001, Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC 0800.729.0722, para Deficientes Auditivos 0800.729.0088, Suporte Técnico Pessoa Física 0800.729.0200, Suporte Técnico Pessoa Jurídica 3003-0500* ou 0800.729.0500. Caso o Cliente considere que a solução dada à ocorrência registrada anteriormente mereça revisão, deverá entrar em contato com a Ouvidoria BB pelo 0800.729.5678. * Custos de ligações locais e impostos serão cobrados conforme o Estado de origem. No caso de ligação via celular, custos da ligação mais impostos conforme a operadora.
16.4. As presentes Cláusulas Gerais substituem e consolidam, em seu inteiro teor, as Cláusulas Gerais do Contrato de Conta-Corrente e Conta-Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex registradas no Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da cidade de Brasília (DF), sob microfilme n.º 861.717, em 07.05.2013.

BANCO DO BRASIL S.A

Este Contrato foi protocolado, registrado e digitalizado no Cartório de 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Brasília (DF), sob o nº 882.618, em 15.08.2014.
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