Governo
Acesse a conta Governo
Com BB Token
 
icone testeira - Acesso à Informação Bandeira Idioma Inglês
Outros Sites
Home Governo   Governo Federal 
PASEP

O Banco do Brasil desenvolve continuamente novos sistemas que facilitem a vida dos clientes para realizar pagamentos para o Governo Federal.

Como administrador do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), o Banco do Brasil paga seus abonos/rendimentos para os servidores públicos participantes.

Clique aqui para fazer o download do aplicativo BBPasep.

O Download do aplicativo está condicionado a celebração do convênio Pasep Fopag junto à sua agência de relacionamento.

O BBPASEP é um aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil S.A a seus clientes conveniados,  que permite,  por meio da troca de arquivos em meio eletrônico, automatizar os procedimentos que envolvem a entidade e o Pasep, tais como:

  • efetuar o cadastramento e alterar dados cadastrais de participantes no Pasep;
  • efetuar os procedimentos acerca do convênio Pasep/Fopag;
  • consulta a relatórios gerenciais.

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL E RENDIMENTOS DO PASEP - EXERCÍCIO 2014/2015

Final da Inscrição (dígito)Início do Pagamento

0 e 1

15.07.2014

2 e 3

14.08.2014

4 e 5

16.09.2014

6 e 7

14.10.2014

8 e 9

14.10.2014

Final do Pagamento

30.06.2015

Resolução CODEFAT nº 731, de 11.06.2014, dispõe sobre o pagamento do Abono Salarial do PASEP para o exercício de 2014/2015.

Resolução Conselho Diretor Fundo PIS/PASEP nº 1, de 20.06.2014, dispõe sobre os pagamentos dos Rendimentos do PASEP para o exercício de 2014/2015.

 
  Dúvidas freqüentes  
  Legislação  
  
  Histórico  
  Quando e Como Sacar o Saldo  
  Convênio Pasep-Fopag  
  
  Crédito em Folha  
  Pagamentos  
  Cadastramento  
  
  A Importância do Cadastro  
  Quem está vinculado  
  Administração  
  

Como é formado o Conselho Diretor do Pasep:

O Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep é composto por sete membros eletivos e sete suplentes, representando:

  • 2 (dois) do Ministério da Fazenda;
  • Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão;
  • Ministério do desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
  • Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Programa de Integração Social (participantes);
  • Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (participantes).


O representante do Ministério da Fazenda é o Coordenador do Conselho e tem direito ao voto ordinário (normal) e ao voto de qualidade (o que desempata). As atividades dos membros do Conselho Diretor não acarretam nenhuma despesa ao Fundo de Participações PIS-Pasep.


Quais são as atribuições desse Conselho Diretor?

O Conselho Diretor representa ativa e passivamente o Fundo de Participação PIS-Pasep, com as seguintes atribuições:


a) elaborar e aprovar o Plano de Contas;

b) ao término de cada exercício financeiro:

  • levantar quais foram as despesas de administração e resultados de aplicações;
  • definir as provisões e reservas indispensáveis;
  • fixar a valorização do saldo das contas individuais dos participantes;
  • calcular a incidência de juros sobre o saldo credor corrigido das contas individuais dos participantes;
  • calcular e destinar aos participantes o resultado líquido adicional das operações realizadas;
  • autorizar que o crédito de que trata o artigo 6º do Decreto 78.276/76 seja feito nas contas individuais dos participantes;
  • autorizar que sejam processadas as solicitações de saque e os respectivos pagamentos, fixando épocas próprias, inclusive para as hipóteses do artigo 7º do Decreto 78.276/76;
  • elaborar anualmente o orçamento do Fundo de Participação PIS-Pasep, submetendo-o à aprovação do Ministro da Fazenda;
  • promover o levantamento de balancetes mensais;
  • elaborar anualmente o Balanço Patrimonial do Fundo;
  • elaborar o relatório anual do Fundo;
  • requisitar ao Banco do Brasil S.A., à Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social as informações sobre as aplicações realizadas, recursos repassados e outras que julgar necessárias ao exercício da sua gestão;
  • emitir pareceres sobre matéria relacionada com o Fundo de Participação PIS-Pasep, por solicitação do Conselho Monetário Nacional ou do Ministro da Fazenda;
  • baixar normas operacionais necessárias à administração e funcionamento do Fundo de Participação PIS-Pasep e aprovar as atas de suas reuniões;
  • resolver os casos omissos.


O que cabe ao Banco do Brasil em relação ao Pasep?

Ao instituir o Pasep, através da Lei Complementar 8/70, o Governo Federal atribuiu sua administração ao Banco do Brasil, com as seguintes incumbências:

  • vincular as entidades contribuintes e o cadastramento de beneficiários do Programa;
  • abrir e manter contas individuais em nome dos servidores cadastrados;
  • creditar nas contas individuais, quando autorizado pelo Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS-Pasep, as parcelas correspondentes à atualização monetária, aos juros e, se houver, ao resultado líquido adicional;
  • processar as solicitações de saque e efetuar os pagamentos nas épocas próprias;
  • fornecer anualmente aos beneficiários do Programa os extratos das contas individuais e, sempre que solicitado, o saldo (inclusive a autoridades judiciais);
  • calcular e autorizar o recolhimento dos valores destinados a ressarcimento de prejuízos causados a participantes do Programa;
  • aplicar parte dos recursos disponíveis;
  • fornecer ao Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS-Pasep, nas épocas próprias ou sempre que solicitado, informações, dados e documentação relativos ao Programa;
  • cumprir e fazer cumprir as normas operacionais baixadas pelo gestor do Fundo de Participação PlS-Pasep, notificando-o sobre descumprimentos por parte das entidades vinculadas ao Programa.


Anualmente, o Banco do Brasil presta contas da administração financeira do Pasep ao Tribunal de Contas da União através do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS-Pasep e por intermédio do Ministério da Fazenda.

 
 
 psbpor001_www-80-31
© Banco do Brasil
Central de Atendimento BB - 4004 0001 / 0800 729 0001 SAC BB - 0800 729 0722 Ouvidoria - 0800 729 5678 Deficientes auditivos/fala - 0800 729 0088 Segurança
 

Carregando ...