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PASEP

O Banco do Brasil desenvolve continuamente novos sistemas que facilitem a vida dos clientes para realizar pagamentos para o Governo Federal.

Como administrador do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), o Banco do Brasil paga seus abonos/rendimentos para os servidores públicos participantes.

Clique aqui para fazer o download do aplicativo BBPasep.

O Download do aplicativo está condicionado a celebração do convênio Pasep Fopag junto à sua agência de relacionamento.

O BBPASEP é um aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil S.A a seus clientes conveniados,  que permite,  por meio da troca de arquivos em meio eletrônico, automatizar os procedimentos que envolvem a entidade e o Pasep, tais como:

  • efetuar o cadastramento e alterar dados cadastrais de participantes no Pasep;
  • efetuar os procedimentos acerca do convênio Pasep/Fopag;
  • consulta a relatórios gerenciais.

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL E RENDIMENTOS DO PASEP - EXERCÍCIO 2015/2016

Final da Inscrição (dígito)Início do Pagamento

0

22.07.2015

1

20.08.2015

2

17.09.2015

3

15.10.2015

4

19.11.2015

5

14.01.2016

6 e 7

16.02.2016

8 e 9

17.03.2016

Final do Pagamento

30.06.2016

O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma acima.

Resolução CODEFAT nº 748, de 02.07.2015, dispõe sobre o pagamento do Abono Salarial do PASEP para o exercício de 2015/2016.

Resolução Conselho Diretor Fundo PIS/PASEP nº 2, de 06.07.2015, dispõe sobre os pagamentos dos Rendimentos do PASEP para o exercício de 2015/2016.

 
  Dúvidas freqüentes  
  Legislação  
  
  Quando e Como Sacar o Saldo  
  Convênio Pasep-Fopag  
  Crédito em Folha  
  
  Pagamentos  
  Cadastramento  
  A Importância do Cadastro  
  
  Quem está vinculado  
  Administração  
  Histórico  
  

O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foi instituído em 1970 com o objetivo de propiciar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes (órgãos de administração pública direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal e fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo Poder Público).

Em 1988, o Artigo 239 da Constituição Federal definiu novas regras para a destinação dos recursos arrecadados, os quais deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para custear o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e para fomentar o setor produtivo, ao ser utilizado por instituições financeiras em aplicações através de linhas de crédito especiais do FAT.

A partir de 1989, aqueles participantes cadastrados até a promulgação da Constituição Federal, ou seja, até 04.10.88, continuam a receber seus rendimentos sobre o saldo existente (resultante da acumulação das distribuições do Pasep) e os cadastrados após essa data não possuem saldo, podendo receber apenas o abono salarial, caso se tenham direito ao mesmo.

Todos os anos, no início do exercício contábil do Pasep, em 1º de julho, o valor existente é atualizado por índice definido pelo Ministério da Fazenda e as contas individuais dos participantes que têm saldo apresentam um percentual que pode ser sacado. Esse percentual é denominado rendimentos e pode ser sacado. Caso não haja o saque, os rendimentos são incorporados ao saldo total no dia 01.07 do ano seguinte.

 
 
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