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BB Aquisição de Royalties e Créditos Governamentais
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O produto “BB Aquisição de Royalties e Créditos Governamentais” visa à aquisição definitiva de direitos creditórios de estados e municípios sobre royalties e participação especial decorrentes da exploração de petróleo e gás natural e compensação financeira pela exploração de recursos hídricos e exploração de recursos minerais.

É uma oportunidade para estados e municípios que possuem direitos de participações governamentais captarem recursos sem impacto nos limites de endividamento.

Por se tratar de cessão definitiva (compra e venda), as operações estão excluídas do contingenciamento do crédito ao setor público. O piso para contratações é de R$ 1 milhão.

 
  Glossário  
  
  Vantagens  
  Destinação dos Recursos  
  Finalidade  
  
Adquirir de estados e municípios o fluxo futuro de royalties e créditos governamentais.

Royalties e créditos governamentais passíveis de aquisição:

  • Royalties de petróleo e gás natural (ANP);
  • Participação Especial de petróleo e gás natural (PEA);
  • Royalties de Itaipu – recursos hídricos (ITA);
  • Compensação Financeira de recursos hídricos (CFH);e
  • Compensação Financeira de recursos minerais (CFM).

O piso por operação é de R$ 1 milhão.
 
 
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