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Fim da CPMF e aumento do IOF

Os brasileiros começaram o ano com novidades na área tributária. Esta mudança, como é comum em quase todos os novos cenários, tem gerado algumas dúvidas.

Considerando os e-mails que recebi, a principal preocupação é com a possibilidade do fim da conta investimento. Essa alternativa só foi criada para evitar que o investidor pagasse CPMF a cada mudança em suas aplicações financeiras. Sem CPMF, a conta investimento perde sua finalidade e, portanto, poderia ser extinta.

Diante desta hipótese, um cenário absurdo tem sido divulgado. Algumas pessoas, por desconhecimento, por medo, ou por malícia, têm associado a possível extinção da conta investimento com a absurda possibilidade de que o dinheiro dessas contas, e das aplicações feitas através delas, seja também extinto. Alguns chegam a cogitar que possa ocorrer um “novo confisco”.

Recebi o e-mail de um leitor que foi aconselhado por um vendedor de carros a retirar o mais rápido possível o dinheiro de suas aplicações para evitar perdê-lo com o fim da conta investimento. Mal-intencionado, o vendedor também recomendava que o dinheiro resgatado fosse direcionado para a compra de um carro.

:: A possibilidade do fim da conta investimento

Como já afirmei, a conta investimento só tem finalidade em um cenário em que seja cobrada a CPMF. Diante do fim do imposto, o custo de manutenção dessas contas deixa de fazer sentido. Entretanto, até agora nenhum movimento foi feito na direção de extingui-las. Até porque ainda existe uma real e concreta chance de que venha a ser criado um novo imposto com características semelhantes à CPMF.

Ainda que tivesse enormes imperfeições tributárias, a CPMF demonstrou ter algumas virtudes durante sua existência. Entre elas a extrema facilidade de cobrança, a ampla base de tributação, a tributação de atividades informais e a possibilidade de detecção de movimentações financeiras suspeitas.

Com tais qualidades, parece bastante realista a possibilidade de criação de um novo imposto com as mesmas características da CPMF, mas com alíquotas bem mais baixas. Por isso, a equipe econômica do governo e os bancos ainda não fizeram qualquer movimento concreto para extinguir as contas investimento. Porém, se um novo imposto não for criado, é provável que a conta investimento também venha ser extinta.

De forma absolutamente segura, afirmo que uma eventual extinção da conta investimento não vai trazer NENHUM prejuízo para o investidor. Caso esse mecanismo deixe de existir, todos os saldos destas contas passam automaticamente para a conta corrente do mesmo titular. As aplicações financeiras feitas por meio da conta investimento passam a ter resgate direto pela conta corrente. Essas operações voltarão a ser feitas como eram antes de outubro de 2004, quando a conta investimento foi criada.

Assim, caro leitor, não tenha qualquer preocupação com sua conta investimento. Caso ocorra o fim desta conta,você não terá prejuízos. Se alguém afirmar o contrário a você, saiba que deve se tratar de uma pessoa pouco informada ou com interesses concretos em lhe passar uma informação incorreta.

Diante da possibilidade da criação de um novo imposto com características semelhantes a da CPMF, a melhor atitude é continuar fazendo as novas aplicações através da conta investimento. Dessa forma, caso a conta investimento venha a ser extinta,você não terá qualquer prejuízo e evitará riscos de tributações desnecessárias se um novo imposto for criado.

:: O que muda com o novo cenário

No orçamento de 2008, o governo federal esperava contar com uma receita de R$ 40 bilhões que seriam arrecadados com a CPMF. Da mesma forma como acontece em uma família,quando uma receita esperada é frustrada só restam dois caminhos. Ou cortam-se despesas previstas ou criam-se novas fontes de receita.

O governo federal parece que resolveu partir para as duas alternativas concomitantemente.Planeja cortar R$ 20 bilhões em suas despesas e conseguir R$ 10 bilhões com o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Os R$ 10 bilhões que faltam para fechar a conta devem vir do aumento da arrecadação decorrente da expansão econômica.

Na parte tributária, o principal ônus está programado para recair sobre o setor financeiro. O maior prejudicado, nos planos do governo, devem ser os bancos, em decorrência do aumento da CSLL. Porém, é evidente que os bancos não vão ficar parados vendo as suas margens de lucro caírem. É provável que tentem repassar parte do aumento dos impostos para seus clientes, reajustando as taxas cobradas. Além dos bancos, os tomadores de crédito devem pagar outra parcela significativa do aumento de impostos, via elevação da alíquota do IOF.

O aumento do IOF incidente sobre as operações de crédito terá um impacto significativo no custo do crédito para pessoas físicas, com exceção dos financiamentos imobiliários. Os custos do CDC (Crédito Direto ao Consumidor), cheque especial, financiamento rotativo do cartão de crédito e crédito consignado deverão ficar ainda mais caros do que já são atualmente.

Assim, os grandes perdedores com as mudanças são os brasileiros que estão endividados. É sobre esta parcela da população que deve recair a maior parte da conta do fim da CPMF. Por outro lado,aqueles que têm suas contas em dia e estão planejando investimentos mensais são extremamente favorecidos, uma vez que deixarão de pagar a CPMF cada vez que aportarem novos valores para seus investimentos.

Portanto, diante do novo cenário se torna ainda mais importante que as pessoas tenham suas contas sob controle e que evitem financiar despesas correntes via cheque especial e rotativo do cartão de crédito. O cheque especial é uma importante linha de crédito para emergências. Não tem nada pior do que não ter a quem recorrer diante de uma emergência. O cheque especial serve para estes momentos, e não deve financiar furos rotineiros de orçamento.

Se você está endividado, procure fazer um ajuste profundo no seu orçamento. Corte despesas e tente buscar novas fontes de renda. Se você é um poupador, continue com seu plano de aplicações e esqueça qualquer preocupação com a conta investimentos.
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Jurandir Sell Macedo, CFPTM (Certified Financial PlannerTM).  Profissional de Investimentos Certificado APIMEC. Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina com especialidade em Finanças. Professor Adjunto de Finanças Pessoais e Comportamentais da UFSC. Membro Orientador do Instituto Nacional de Investidores – INI. Jurandir é autor do livro “A árvore do dinheiro - guia para cultivar a sua independência financeira” Editora Campus 2007.

E-mail: articulista@edufinanceira.org.br

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