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O Banco do Brasil disponibiliza, para os governos estaduais, mediante celebração de convênio, solução automatizada para o repasse de recursos constitucionais aos municípios, de acordo com o mecanismo de coeficientes de participação ou valores pré-determinados, assim como acontece com os repasses efetuados com recursos da União.
Os estados e municípios podem contar com essa oferta tecnológica, que viabiliza o processamento dos repasses de forma ainda mais segura, transparente e eficaz, além da consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para maiores informações, procure o gerente de relacionamento em uma agência do Banco do Brasil.
Confira algumas vantagens provenientes do repasse dos recursos pelo Banco do Brasil:
disponibilização automática, em meio magnético, de arquivo gerencial para o estado e/ou para o Tribunal de Contas do Estado, contendo as informações sobre os créditos efetivados por município, a cada distribuição de recursos, permitindo o controle, gerenciamento e facilidade na prestação de contas dos recursos distribuídos, de forma tempestiva;
divulgação na Internet, no site do Banco do Brasil, de todas as informações relativas as distribuições efetivadas em determinado período, discriminando os valores repassados por município; disponibilização dos avisos de créditos em qualquer agência do Banco do Brasil;
atualização dos coeficientes de participação ou dos valores a serem distribuídos aos municípios, de forma automática, por meio de arquivo em meio magnético.
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