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Normas e Parâmetros de Atuação do BB Banco de Investimentos S.A

O BB Banco de Investimento S.A., em atenção ao disposto na Instrução CVM 505/11 que estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários, define, por este documento, suas regras e parâmetros relativos ao recebimento, registro, recusa, prazo de validade, prioridade, execução, distribuição e cancelamento de ordens de operações recebidas de seus Clientes e os procedimentos relativos à liquidação das operações e custódia dos títulos.

Eventuais alterações no presente documento, depois de devidamente aprovadas pelo BB Banco de Investimento S.A., serão apresentadas aos Clientes para conhecimento e concordância, mediante recadastramento:

a) Na Internet (Home Broker), em bb.com.br/acoes, no momento do acesso ao ambiente de negociação; e
b) Na Rede de Agências do Banco do Brasil S.A., por intermédio de qualquer agência.

O recadastramento será divulgado aos Clientes previamente à sua entrada em vigor.

1. CADASTRO

Em cumprimento à Lei 9.613/98, à Instrução CVM 301/99, à Instrução CVM 505/11, os Clientes que operam no mercado de capitais devem possuir cadastro do tipo COMPLETO e situação NORMAL. Dessa forma, o Cliente antes de iniciar suas operações com o BB Banco do Investimento S.A. deverá fornecer todas as informações cadastrais solicitadas, conferindo todos os dados constantes de seu cadastro junto ao Banco do Brasil S.A., assinando o Documento Autorizações e Declarações Finais, pessoal ou eletronicamente, inclusive entregando cópias dos documentos comprobatórios de seus dados pessoais. O cliente também deverá manter seus dados cadastrais atualizados, comprometendo-se a comunicar eventual alteração cadastral, no prazo de 10 dias, contados de sua ocorrência. Os cadastros de Clientes ativos deverão ser atualizados em períodos não superiores a 24
(vinte e quatro) meses.
  

2. REGRAS QUANTO AO RECEBIMENTO DAS ORDENS

Para efeitos deste documento e da Instrução CVM 505/11, entende-se por “Ordem” o ato mediante o qual o Cliente determina ao BB Banco de Investimento S.A. a compra ou venda de valores mobiliários ou registre operação, em seu nome e nas condições que especificar.

2.1  Tipos de Ordens Aceitas

O BB Banco de Investimento S.A. aceitará, para execução, os tipos de ordens abaixo identificados, desde que o Cliente ordenante atenda às demais condições estabelecidas neste documento.

a) Ordem a mercado - é aquela que especifica somente a quantidade e as características dos ativos ou direitos a serem comprados ou vendidos, devendo ser executada a partir do momento em que for recebida pela corretora executante.

b) Ordem limitada - é aquela que deve ser executada somente a preço igual ou melhor do que o especificado pelo Cliente.

c) Ordem “Start/Stop” – é aquela que especifica o preço do ativo ou direito a partir do qual a ordem deve ser incluída e o limite para a sua execução.

Obs.: As ordens transmitidas via Internet, incluídas no Sistema Operacional Home Broker da BM&FBOVESPA, serão sempre limitadas.

O BB Banco de Investimento S.A. acatará ordens de seus Clientes para operações no mercado à vista (lote padrão e fracionário) e renda fixa.

2.2  Horário para Recebimento de Ordens

O registro de ordens pela Internet (Home Broker) e Celular pode ser realizado em qualquer horário e em qualquer dia da semana. As ordens incluídas fora do horário de funcionamento da BM&FBOVESPA (após encerramento do After Market ou em dias não úteis) são automaticamente agendadas para negociação no próximo pregão;

O registro de ordens na Rede de Agências do Banco do Brasil é efetuado no horário de funcionamento das Agências.

2.3 Quanto às Formas Aceitas de Transmissão das Ordens

As ordens serão transmitidas verbalmente ou por escrito. Caso o Cliente queira transmiti-las exclusivamente por escrito, esta forma deve ser evidenciada quando do seu cadastramento:

a) São consideradas ordens acolhidas por escrito na Rede de Agências, aquelas solicitadas mediante preenchimento e assinatura do documento “Solicitação de Execução de Ordem” e desde que assegurada a sua autenticidade e integridade;

b) São consideradas ordens acolhidas verbalmente aquelas solicitadas por telefone gravado.

As ordens registradas na Internet (Home Broker) serão sempre consideradas como sendo transmitidas por escrito.

2.4 Procedimentos de Recusa de Ordens:

O BB Banco de Investimento S.A. poderá recusar o registro de ordens, no todo ou em parte, mediante comunicação imediata ao seu Cliente e revelar ou não as razões de sua recusa.

O BB Banco de Investimento S.A. não acatará ordens de operações de Clientes que se encontrem, por qualquer motivo, impedidos de operar no mercado de valores mobiliários, assim como ordens de compra de Clientes que possuam algum tipo de restrição impeditiva no cadastro unificado do Conglomerado Banco do Brasil.

O BB Banco de Investimento S.A., a seu exclusivo critério, poderá condicionar a aceitação das ordens ao cumprimento das seguintes exigências:

a) Tipo de Cliente: na Rede de Agências, somente serão admitidas ordens de pessoas físicas e jurídicas correntistas do Banco do Brasil S.A. Na Internet (Home Broker) somente serão aceitas ordens de pessoas físicas correntistas.

b) Quanto às garantias: O BB Banco de Investimento S.A., a seu exclusivo critério, poderá exigir para cada operação as garantias que julgar necessárias, podendo, inclusive, a qualquer tempo alterá-las para mais ou para menos até a efetiva liquidação física e financeira da operação.

c) O acolhimento de ordem de compra está vinculado à existência e ao bloqueio de recursos suficientes à cobertura do valor total ou parcial da ordem, bem como dos demais custos dela decorrentes, em conta corrente mantida junto a uma agência do Banco do Brasil S.A..

d) As ordens de venda somente serão efetivadas a partir da prévia confirmação da compra dos ativos, ou do prévio depósito em custódia dos títulos a serem vendidos.

2.5 Quanto às Pessoas Autorizadas a Transmitir Ordens:

O BB Banco de Investimento S.A. acatará ordens transmitidas pelo próprio Cliente ou por seu representante legal. No caso de procuradores, somente mediante sua rigorosa identificação como procurador constituído pelo Cliente, em seu cadastro e recepção de cópia do documento público ou particular que o nomeou.

As ordens relativas a Pessoas Jurídicas serão acatadas pelo BB Banco de Investimento S.A. desde que transmitidas por seus representantes legais com poderes estabelecidos e constantes, tanto dos cadastros pessoais, como no cadastro da empresa.

3. REGRAS QUANTO AO REGISTRO DAS ORDENS DE OPERAÇÕES

3.1 Registro

As ordens transmitidas pelos Clientes por meio das agências do Banco do Brasil S.A., Internet (Home Broker) são registradas, individualmente, por meio de sistema informatizado do BB Banco de Investimento S.A. e transmitidas às Corretoras da BM&FBOVESPA contratadas para sua execução.

A cada ordem será atribuído um número constituído pela data e número de série cronológica de recebimento, bem como o horário de registro.

3.2 Formalização do Registro (Controle)

A formalização do registro das ordens se dará por sistema operacional específico, onde constarão, para cada ordem, as seguintes informações:

a) Código de identificação cadastral do Cliente junto ao BB Banco de Investimento S.A.;
b) Data, horário e número que identifique a seriação cronológica de recebimento;
c) Objeto da ordem (características e quantidades dos valores mobiliários a serem negociados);
d) Natureza da operação (compra ou venda);
e) Tipo de ordem (ordem a mercado, limitada ou “start/stop”);
f) Preços;
g) Prazo de validade;
h) Identificação do transmissor da ordem nos seguintes casos: Clientes Pessoas Jurídicas ou procuradores dos Clientes autorizados a transmitir ordens em seus nomes;
i) Indicação de operação de Pessoa Vinculada.


3.3 Controle de Risco

O BB Banco de Investimento S.A. somente realiza operações com compra e venda de títulos e valores mobiliários para investidores que possuam conta corrente ativa, com cadastro completo e atualizado no Banco do Brasil.

O BB Bando de Investimento S.A. mantém procedimentos para o estabelecimento de limites de bloqueios operacionais e de exposição ao risco de cada Cliente, baseados relacionamento comercial que o Cliente possui com o BB.

O BB Banco de Investimento S.A. estabelecerá limites operacionais e/ou mecanismos que visem a limitar riscos a seu(s) Cliente(s), em decorrência da variação de cotação e condições excepcionais de mercado, podendo se recusar total ou parcialmente a executar as operações solicitadas, mediante comunicação ao Cliente.

3.4 Guarda de Informações

Todos os registros de ordem e de operações terão as informações eletrônicas bem como a documentação delas proveniente, guardadas pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

3.5. Mecanismos de análise e apuração de falhas em execução de ordens de compra e venda nos mercados da BM&FBovespa.

Os Clientes podem solicitar análise ao BB Banco de Investimento S.A. quanto à apuração de falhas em execução de ordens de compra e venda nos mercados da BM&FBOVESPA, para as situações definidas pela BSM - BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados, em www.bmfbovespa.com.br/bsm, por meio de sua Agência de Relacionamento e/ou pelo canal Fale Conosco, disponível em bb.com.br/acoes.

4. REGRAS QUANTO AO PRAZO DE VALIDADE DAS ORDENS DE OPERAÇÕES

O BB Banco de Investimento S.A. acatará ordens de operações com prazo de validade determinado pelo Cliente, quando de seu registro, limitado ao prazo máximo de 15 dias corridos, se registrado pela Rede de Agência, e 30 dias corridos, se registrado pela Internet (Home Broker), contados a partir da data de seu registro.

Todas as ordens terão duração diária, podendo ser renovadas automaticamente, até o prazo limite mencionado no parágrafo acima. Neste caso, as ordens serão regeradas com um novo número cada dia e novamente encaminhadas à BM&FBOVESPA.

Findo o prazo de validade da ordem, caso não executada, a mesma será considerada como vencida, não sendo mais encaminhada para negociação. Caso seja do interesse do Cliente, deverá ser solicitada nova ordem. 

5. REGRAS QUANTO À EXECUÇÃO DAS ORDENS DE OPERAÇÕES

Execução de uma ordem é o ato pelo qual o BB Banco de Investimento S.A. cumpre a ordem transmitida pelo Cliente, por intermédio de operação realizada nos respectivos mercados.

A ordem transmitida pelo Cliente ao BB Banco de Investimento S.A. será executada por outra instituição com a qual esse mantém contrato de repasse de operações.

5.1 Execução das ordens

A seu exclusivo critério do BB Banco de Investimento S.A., a execução das ordens em pregão poderá ser feita grupada por tipo de mercado, título e preço.

Em caso de interrupção do sistema de negociação da corretora executante ou da BM&FBOVESPA, por motivo operacional ou de força maior, as operações, se for possível, poderão ser executadas por intermédio de outro sistema de negociação, disponibilizado pela BM&FBOVESPA ou por outra corretora.

5.2 Corretagem

O BB Banco de Investimento S.A. disponibiliza sua tabela de corretagem na Rede de Agências do Banco do Brasil S.A. ou por meio do site de compra e venda de ações (www.bb.com.br/acoes).

5.3 Informação e Confirmação da execução

Em tempo hábil para permitir o adequado controle do Cliente, o BB Banco de Investimento S.A. informará a situação das ordens registradas, via Internet (Home Broker) ou nas Agências do Banco do Brasil S.A, confirmando a execução e as condições em que foram executadas as ordens de operações.

O Cliente receberá no endereço constante em seu cadastro o “Aviso de Negociação de Ações – ANA”, emitido pela BM&FBOVESPA, que demonstra os negócios realizados em seu nome, bem como a Nota de Corretagem remetida pelo BB Banco de Investimento S.A..

A indicação de execução de determinada ordem não representa negócio irretratável, pois, caso se constate na transação qualquer infração às normas do mercado de valores mobiliários, as Bolsas e a CVM têm poderes para cancelar os negócios realizados.

6. REGRAS QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DOS NEGÓCIOS

Distribuição é o ato pelo qual o BB Banco de Investimentos S.A. atribuirá a seus Clientes, no todo ou em parte, as operações realizadas pelas Corretoras contratadas, nos diversos mercados.

A distribuição dos negócios dar-se-á por tipo de mercado, valor mobiliário e por lote padrão/fracionário, obedecendo aos seguintes critérios:

a) Somente ordens que sejam passíveis de execução no momento da efetivação de um negócio concorrerão em sua distribuição;

b) A prioridade para o atendimento de ordens de um mesmo tipo obedecerá à numeração cronológica de recepção;

c) As ordens executadas via Internet, quando diretamente enviadas ao Sistema Operacional Home Broker utilizado por corretora membro da BM&FBOVESPA, contratada para essa finalidade, não concorrerão na distribuição dos negócios com aquelas executadas pela mesa de operações da Corretora;

d) As ordens de pessoas não vinculadas ao BB Banco de Investimento S.A. terão prioridade em relação às ordens de pessoas a ele vinculadas;

e) As operações realizadas pela carteira própria do BB Banco de Investimento S.A. não concorrem com as operações dos Clientes, tendo em vista que são operacionalizadas por fluxos operacionais distintos, não havendo conflito de interesses na execução das mesmas.

7. REGRAS QUANTO AO CANCELAMENTO DAS ORDENS

Toda e qualquer ordem, enquanto não executada, total ou parcialmente, poderá ser cancelada respeitando-se os procedimentos operacionais das Bolsas. Entretanto, o atendimento à solicitação de cancelamento de uma ordem somente ocorrerá após a confirmação da sua não execução ou da sua execução parcial, via Sistemas Operacionais das Bolsas de Valores ou Mercado de Balcão Organizado.

O pedido de cancelamento poderá ser realizado:

a) Por iniciativa do próprio Cliente, ou por terceiros por ele expressamente autorizados; ou

b) Por iniciativa do BB Banco de Investimento S.A., ou

c) Por iniciativa da BM&FBOVESPA.

O BB Banco de Investimento S.A. poderá cancelar uma ordem quando esta representar risco de inadimplência ou infringir normas operacionais do Mercado de Títulos e Valores Mobiliários, sendo, então, o Cliente comunicado sobre o cancelamento.

Quando o Cliente decidir modificar as condições de sua ordem registrada e ainda não executada, a mesma será cancelada e, se for o caso, substituída por uma nova ordem.

Quando a ordem for transmitida por escrito, o BB Banco de Investimento S.A. somente aceitará seu cancelamento se o comunicado também for feito por escrito.

A ordem cancelada será mantida em arquivo sequencial, juntamente com as demais ordens emitidas.

8. REGRAS QUANTO À LIQUIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES

A liquidação das operações será feita por meio de débitos e créditos efetuados em conta corrente do Cliente, junto ao Banco do Brasil S.A.

No caso de operações de venda realizadas por Clientes não correntistas, na modalidade de venda de ações via Convênio, conforme definida na Instrução CVM 454/07, o pagamento será efetuado, em dinheiro (por caixa), ao próprio Cliente, devidamente identificado.

Para as operações de venda de Clientes não correntistas por determinação judicial, disciplinada pela Instrução CVM 168/01, o pagamento será efetuado em dinheiro (por caixa) ao beneficiário, devidamente identificado, ou disponibilizado em conta judicial ou em conta específica, a disposição do juízo, conforme determinado na ordem judicial.

O atendimento a procuradores para as operações na modalidade de venda de ações via Convênio e por determinação judicial, citadas acima, é permitido mediante apresentação de instrumento público ou particular específico, na forma do item 2.5, e desde que os valores da venda das ações sejam transferidos (via DOC, TED, etc.) para conta do titular das ações em qualquer agente financeiro, ficando os custos da transferência a cargo do solicitante.

O Cliente obriga-se a pagar ao BB Banco de Investimento S.A. os débitos decorrentes da execução de ordens de operações realizadas por sua conta e ordem, bem como as despesas relacionadas às operações.

Caso existam débitos pendentes, em nome do Cliente, junto ao Banco do Brasil S.A., oriundos de operações de compra e venda de ativos nos mercados à vista e de renda fixa, o BB Banco de Investimento S.A. está autorizado a liquidar, em bolsa ou em câmaras de liquidação, os ativos e/ou direitos, adquiridos por sua conta e ordem, bem como executar bens e direitos dados em garantia de suas operações ou que estejam em poder do BB Banco de Investimento S.A., aplicando o produto da venda no pagamento dos débitos pendentes, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

9. CUSTÓDIA DE VALORES MOBILIÁRIOS

O Cliente, no momento de seu cadastramento, adere aos termos do Contrato de Prestação de Serviços de Depositária de Ativos – Agente de Custódia Pleno, firmado por este BB Banco de Investimento S.A., outorgando à CBLC poderes para, na qualidade de proprietário fiduciário, transferir para seu nome, nas companhias emitentes, os ativos de sua propriedade.

Os serviços objeto do mencionado contrato compreendem a guarda de ativos, a atualização, o recebimento de dividendos, bonificações, juros, rendimentos, exercício de direitos em geral e outras atividades relacionadas com os Serviços de Custódia de Ativos.

O ingresso de recursos oriundos de direitos relacionados aos títulos depositados na custódia serão creditados na conta corrente do Cliente, junto ao Banco do Brasil S.A, e os ativos recebidos serão depositados em sua conta de custódia na CBLC.

O Cliente declara estar ciente de que, nos casos de ativos custodiados na CETIP - Câmara de Custódia e Liquidação de Títulos Privados, a prestação do serviço de custódia será controlada pelo BB Banco de Investimento S.A., na qualidade de participante-cotista daquela Câmara.

O exercício de direito de subscrição de ativos somente será realizado pelo BB Banco de Investimento S.A., mediante autorização do Cliente e prévio depósito de numerário correspondente.

O Cliente receberá, no endereço constante de seu cadastro, extratos mensais emitidos pela CBLC, contendo a relação de ativos depositados e demais movimentações ocorridas em seu nome.

A conta de custódia aberta pelo BB Banco de Investimento S.A. será exclusivamente por ele movimentada.

10. SISTEMA DE GRAVAÇÃO

As conversas telefônicas do cliente com o BB Banco de Investimento S.A. e seus profissionais, para tratar de quaisquer assuntos relativos às suas operações, poderão ser gravadas.

Os registros das ordens transmitidas por telefone somente poderão ocorrer por telefones que possuam sistema de gravação e que possibilitem a reprodução, com clareza, dos diálogos mantidos pelos Clientes ou por seu(s) Representante(s).

O conteúdo das gravações poderá ser usado como prova no esclarecimento de questões relacionadas à sua conta e às suas operações, sendo arquivadas pelo BB Banco de Investimento S.A. pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

11. REGRAS ESPECÍFICAS PARA OPERAÇÕES COM VALORES MOBILIÁRIOS, VIA INTERNET, POR MEIO DO SISTEMA HOME BROKER

O BB Banco de Investimento S.A. disponibiliza aos seus Clientes, devidamente autorizados, a possibilidade de transmitirem ordens de operações, via Internet, pelo Sistema Home Broker BM&FBOVESPA.

Este sistema consiste em um atendimento automatizado que possibilita aos seus Clientes colocarem ordens de compra e venda de valores mobiliários nos mercados à vista.

Nas negociações de compra e venda de valores mobiliários, via Internet, por intermédio do Sistema Home Broker, aplicam-se, além das disposições já mencionadas neste documento, as regras descritas a seguir.

11.1 Forma da Transmissão das Ordens

As ordens quando enviadas diretamente, via Internet, para o Sistema Home Broker, serão sempre consideradas como sendo por escrito.

Em caso de interrupção do sistema eletrônico de comunicação do BB Banco de Investimento S.A. (Internet), por motivo operacional ou de força maior, as ordens poderão ser transmitidas pelos canais alternativos de contingência definidos no item 12. Contingência e Meios Alternativos de Atendimento.

Em razão dos riscos inerentes aos meios de comunicação utilizados nos Sistemas Eletrônicos de negociação da BM&FBOVESPA e no Sistema Home Broker, o BB Banco de Investimento S.A. não poderá ser responsabilizado por problemas na transmissão, interferências ou intervenções causadas por terceiros ou próprias do meio utilizado.

11.2 Registro de Ordens de Operações

As ordens, quando enviadas diretamente, via Internet, para o Sistema Home Broker serão consideradas aceitas somente após o momento de sua efetiva recepção pelo Sistema Mega Bolsa da BM&FBOVESPA e retorno da confirmação do aceite.

11.3 Prazo de Validade das Ordens

As ordens registradas pela internet (Home Broker) terão o prazo de validade determinado pelo cliente, limitadas ao prazo máximo de 30 dias.

11.4 Prioridade na Distribuição dos Negócios

As ordens, quando enviadas diretamente, via Internet, para o Sistema Home Broker, não concorrerão, quando de sua distribuição, com os demais negócios executados pelo BB Banco de Investimento S.A..

11.5  Cancelamento das Ordens de Operações

O cancelamento das ordens de operações transmitidas diretamente via Internet, para o Sistema Home Broker, somente será considerado aceito após sua efetiva recepção pelo sistema Mega Bolsa da BM&FBOVESPA, desde que o correspondente negócio ainda não tenha sido realizado.

11.6  Confirmação dos Negócios

A confirmação da execução de ordens recebidas via Internet será feita, pelo BB Banco de Investimento S.A. ao Cliente por meio de mensagem eletrônica.

A indicação de execução de determinada ordem não representa negócio irretratável, pois caso se constate qualquer infração às normas do mercado de valores mobiliários, a BM&FBOVESPA e a CVM têm poderes para cancelar negócios realizados. Dessa forma, as ordens transmitidas ao BB Banco de Investimento S.A., diretamente via Internet, para o Sistema Home Broker, somente serão consideradas efetivamente atendidas quando não se constatar qualquer infração às normas de mercado de valores mobiliários e após esgotados os prazos para realização dos procedimentos especiais de negociação, previstos nas normas baixadas pela BM&FBOVESPA ou pela CVM.

Na Internet, as ordens poderão se apresentar nas seguintes situações:

a) Incluída - ordem incluída pela agência ou usuário da Internet e ainda não recebida pela corretora executante;
b) Pendente - ordem incluída pela agência do Banco do Brasil, em processo de depósito de títulos junto à CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custodia) (na dia do registro da ordem);
c) Pendente regerada – ordem incluída pela agência do Banco do Brasil, em processo de depósito de títulos junto à CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custodia) (durante o prazo em que a ordem é regerada diariamente);
d) Pendente vencida – ordem que estava pendente ou pendente regerada até aquela data e o prazo de validade expirou sem que os ativos chegasse a ser depositados junto à CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custodia) (durante o prazo em que a ordem é regerada diariamente);
e) Recebida - ordem recebida pela corretora, em fase de execução;
f) Negociada - ordem recebida e negociada totalmente pela corretora;
g) Negociada parcialmente - ordem recebida e negociada parcialmente pela corretora;
h) Recebida/canc. solicit. – ordem para a qual o investidor solicitou cancelamento ainda não confirmado pela corretora;
i) Cancelada - ordem cancelada, a pedido do Cliente ou pelo BB Banco de Investimento S.A., conforme previsto no item 7, retro;
j) Vencida - ordem não negociada com prazo de validade expirado;
k) Canc. Bolsa – ordem cancelada pela Bolsa de Valores;
l) Em processamento – ordens que apresentaram algum problema em seu processamento, em fase de regularização.

12.  CONTINGÊNCIA E MEIOS ALTERNATIVOS DE ATENDIMENTO
Na impossibilidade da ordem ser transmitida ao BB Banco de Investimento S.A. via internet, nos casos de suspensões no atendimento pela rede mundial de computadores, períodos de alta volatilidade no mercado, picos de demanda ou para o atendimento dos casos de procedimentos especiais de leilão que ocorram durante o pregão, o Cliente tem à disposição os seguintes meios alternativos:

a) diretamente na sua Agência de Relacionamento, respeitando-se o disposto no item 10. Sistema de Gravação de Voz.

b) via Central de Atendimento BB, por intermédio dos telefones: 4004-0001 (Capitais) ou 0800-7290001 (Demais localidades).     

13.  REGRAS ESPECÍFICAS PARA ATUAÇÃO EM DISTRIBUIÇÕES PÚBLICAS DE ATIVOS

O BB Banco de Investimento S.A. disponibiliza aos seus Clientes a possibilidade de participação em determinadas Ofertas Públicas de Ativos, desde que esteja atuando na qualidade de Agente de Distribuição.

As intenções de investimento dos Clientes são acatadas em caráter irrevogável e irretratável e somente podem ser canceladas nas situações previstas na Instrução CVM 400 ou no Prospecto da Emissão.

Nas situações em que o Cliente deixar de honrar com o pagamento correspondente à sua intenção de investimento em pelo menos 2 eventos, poderá o BB Banco de Investimento S.A., a seu exclusivo critério, não acatar novas reservas, por tempo indeterminado.

14.  PRINCÍPIOS ÉTICOS E REGRAS DE CONDUTA

O BB Banco de Investimento S.A. observará na condução de suas atividades os seguintes princípios:

a) Probidade na condução de suas atividades;
b) Zelo pela integridade do mercado, inclusive quanto à seleção de Clientes e à exigência de depósito de garantias;
c) Capacitação para desempenho das atividades;
d) Diligência no controle das posições dos Clientes na custódia, com a conciliação periódica entre ordens executadas; posições em extratos e demonstrativos de movimentação fornecidos pela entidade prestadora de serviços de custódia e posições fornecidas pelas câmaras de compensação e de liquidação;
e) Obrigação de obter e apresentar a seus Clientes informações necessárias ao Cumprimento de ordens;
f) Adoção de providências no sentido de evitar a realização de operações em situação de conflito de interesses e assegurar tratamento equitativo a seus Clientes; e
g) Disponibilização aos seus Clientes, em tempo hábil, da documentação dos negócios realizados.

Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014.


Eduardo Cesar do Nascimento                           Marconi Maciel
           Procurador                                                  Procurador

 
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