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Guia do Investidor em Ações - I

PARTE I
As informações contidas neste Guia têm como objetivo orientar o investidor em ações quanto ao funcionamento do mercado e suas regras, e quanto à atuação do Banco do Brasil S.A. como intermediador de negócios nesse mercado.

É recomendada a leitura atenta e cuidadosa deste Guia, em especial no que tange os itens relativos aos fatores de risco a que os investidores estão expostos.

Este Guia foi elaborado com as informações necessárias ao atendimento às normas contidas na Instrução CVM nº 380, bem como às disposições do Código de Defesa do Consumidor.

As aplicações em ativos de renda variável apresentam riscos para o investidor e as orientações contidas neste Guia não garantem que o investidor consiga eliminar as possibilidades de perdas.

O Banco do Brasil, por meio do BB Banco de Investimento S.A. – BB BI, atua como intermediário nas operações de compra e venda de ações via sua rede de agências e via Internet, não podendo ser responsabilizado pelas decisões de investimento de seus clientes, uma vez que não faz recomendações, mas sim, disponibiliza, em seu site www.bb.com.br/acoes informações necessárias à tomada de decisão consciente do investidor. As ordens solicitadas pelos clientes são cumpridas por meio de Corretora(s) da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA com as quais o BB BI possui convênio operacional para este fim, estando a corretora responsável pela execução identificada nas informações fornecidas sobre a ordem.

O QUE É O MERCADO DE AÇÕES
Mercado é o local onde se encontram compradores e vendedores dispostos a realizar negócios e obter lucros. No Brasil, esse local é disponibilizado e regulamentado pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA.

O BB BI é o agente intermediário do investidor, cliente do BB, para a realização de negócios no ambiente da Bovespa. Esse ambiente é também conhecido como “pregão”.

O termo “pregão” é derivado do verbo apregoar que significa “divulgar em voz alta”. Até o mês de setembro de 2005 a Bovespa mantinha em funcionamento um ambiente físico para a realização dos negócios, onde os operadores de Bolsa apregoavam suas ofertas de negócios, daí a origem do nome “pregão”. A partir de 01.10.2005 a Bovespa deixou de realizar negócios no “pregão viva voz” e hoje as negociações são realizadas exclusivamente por meio eletrônico.

As ações são valores mobiliários de renda variável que oferecem resultados (ganhos ou perdas) ao investidor. Esses resultados variam de acordo com o comportamento de seus preços de mercado, as condições do setor em que se insere a empresa e a conjuntura econômica nacional e internacional.

Uma ação, em geral, é vendida quando o investidor avalia que suas perspectivas, a médio e longo prazos, são desfavoráveis em relação a outras ações ou outros tipos de investimentos.

Embora se destaquem casos de investidores que auferiram grandes ganhos de curto prazo na Bolsa, não deve ser essa a expectativa de quem decide investir em ações.

AGENTES DO MERCADO

  • Comissão de Valores Mobiliários - CVM: Autarquia criada pela Lei nº 6.385/76 com poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado.
  • Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA:. Foi criada em 2008 com a integração entre Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) e Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). A nova Bolsa oferece para negociação ações, títulos e contratos referenciados em ativos financeiros, índices, taxas, mercadorias e moedas nas modalidades a vista e de liquidação futura. O  Mercado de Bolsa é um segmento de negociação de ativos administrado pela BVSP, com regras específicas, onde os negócios e os participantes diretos são supervisionados pela Bolsa de Valores de São Paulo-BVSP.
  • Sociedade Operadora do Mercado de Ativos - SOMA: Ou Mercado de Balcão Organizado, é onde são realizados os negócios com ativos de empresas que não fazem parte do ambiente de negociação da BM&FBOVESPA.
  • Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC: Criada em 1997, pela Bovespa, a CBLC é a responsável pelos serviços de custódia, compensação e liquidação das operações no mercado. As ações depositadas na CBLC estão disponíveis para serem negociadas a qualquer momento, já que se encontram no ambiente da Bolsa.
  • Instituições Depositárias: São bancos comerciais, responsáveis pela administração das ações de uma empresa emissora. A instituição depositária, ou banco depositário, atende aos interesses da empresa em relação aos seus acionistas. As ações depositadas na instituição depositária não estão disponíveis para venda imediata, já que não se encontram no ambiente de Bolsa, ou seja, na CBLC.


TIPOS DE MERCADO
Mercado à vista:
É a compra ou a venda, em pregão, de determinada quantidade de ações, para liquidação imediata. O mercado à vista se divide em:

a) Mercado de Lote Padrão: as ações são negociadas em lotes padrão de negociação. O lote padrão é estabelecido pela BM&FBOVESPA e pode ser de 100, 1.000 ou 100.000 ações;

b) Mercado Fracionário: é onde são negociadas quantidades inferiores ao lote padrão de negociação, ou seja, as ações são negociadas unitariamente.

Mercado de Derivativos:
O mercado de derivativos é o local onde se negociam contratos referenciados em um ativo básico, ou seja, são contratos que derivam de um ativo objeto. Fazem parte do mercado de derivativos:

a) Mercado se Opções: Uma opção de ações é o derivativo que confere a seu titular o direito de comprar ou vender uma ação até uma determinada data, a um determinado preço, também chamado de preço de exercício.

b) Mercado a Termo: Representa a negociação entre dois agentes econômicos de compra ou venda de um determinado bem, mercadoria ou ativo financeiro para uma data futura. O comprador se compromete a pagar pelo ativo e, consequentemente, o vendedor se compromete a entregar o ativo a um determinado preço, numa determinada data, independentemente de qual será o preço do ativo no mercado nessa data.

c) Mercado Futuro: É o ambiente em que são negociados preços futuros para diversos ativos, que recebem o nome de contrato futuro. Podemos definir o contrato futuro como um compromisso de comprar ou vender um determinado produto a uma quantidade e preço específicos, numa data preestabelecida. Entretanto, esse compromisso não precisa ser mantido até o vencimento, podendo ser liquidado ou repassado a um terceiro, a qualquer momento.

O BB BI atua como intermediário somente no mercado à vista de ações.

OPERAÇÕES COM AÇÕES
As ações são valores mobiliários de renda variável que representam a menor parcela do capital social de uma empresa. Emitidas por Sociedades Anônimas, as ações dividem-se em:

  • Ordinárias (ON): são ações que têm direito a voto nas Assembléias de Acionistas. Embora o ordinarista tenha direito a voto isso não significa que ele seja responsável pelas dívidas da empresa.
  • Preferenciais (PN): são ações que têm a preferência no recebimento de dividendos. No caso de falência ou liquidação da empresa, os preferencialistas têm maiores chances de recuperar seus investimentos. Geralmente não possuem direito de voto.


Além dessas categorias de ações (ON e PN), as empresas podem emitir outras classes de ações preferenciais - PNA, PNB, PNC... A diferenciação entre as diversas classes de ações devem constar do estatuto de cada empresa emissora.

Quanto à forma de emissão, as ações podem ser:

  • Escriturais: que dispensam a emissão de títulos de propriedade (cautelas).Circulam e são transferidas mediante extratos dos bancos depositários.
  • Cautelas: são títulos de propriedade unitários ou múltiplos. Na cautela tem-se a identificação do nome da companhia, o nome do proprietário, o tipo da ação, a forma de emissão, e os direitos já exercidos. A cautela não caracteriza a propriedade, que só se define após a averbação no Livro de Registro de Ações Nominativas.

As empresas que ainda emitem cautelas somente permitem a sua venda mediante apresentação de uma procuração à CBLC passada pelo acionista. De posse da procuração, a empresa transfere as ações para a CBLC, para serem negociadas.

REGISTRO DE ORDEM
A negociação com ações tem início com o registro de uma ordem de compra ou de venda. Esse registro não é garantia da realização do negócio, pois essa vai depender de fatores como:

-> contraparte: comprador ou vendedor disposto a fazer o negócio ao preço estipulado;
-> preço de negociação no mercado; e
-> disponibilidade do ativo no ambiente da Bolsa: se as ações estiverem depositadas na instituição depositária, deverão ser transferidas para a CBLC para então serem negociadas. Esse processo pode levar alguns dias.

No registro de uma ordem deverá constar:

a) se compra ou venda;
b) se ordem limitada (nesse caso, informar o preço) ou a preço de mercado (1);
c) código do ativo (2);
d) quantidade (3);
e) prazo de validade da ordem (4);
f) conta para liquidação.

(1)
Ordem limitada é aquela que o investidor determina qual é o preço, de seu negócio. A ordem a mercado será cumprida pelo preço, que o mercado estiver praticando no momento da recepção da ordem pela Bolsa. O investidor pode optar por registrar uma ordem ao preço de mercado caso sua ordem seja registrada em uma agência BB. Via Internet ou celular somente é possível o registro de ordens limitadas.

(2) Informar o código da ação que deseja comprar ou vender;

(3) Deve ser informada a quantidade em unidades. Por exemplo, se a intenção é comprar 1 lote de ações do BB, e sabendo que o lote padrão de negociação é de 100 ações, então deverá ser informada a quantidade igual a 100.

(4) As ordens poderão ser registradas por até 15 dias, exceto as ordens start/stop, que poderão ser registradas com validade máxima de 30 dias. Isso significa que o investidor não precisa informar todos os dias a sua intenção de compra. Automaticamente, o BB BI, irá registrar a ordem todos os dias, durante quinze dias. Caso a ordem não seja executada no primeiro dia de validade, será renovada automaticamente, a cada dia, até o prazo limite estabelecido pelo investidor.


Nos casos de ordem start/stop deverá ser informado também:
g) ordem de compra start: preço de disparo e preço limite1
h) ordem de venda stop: preço de disparo e preço limite2
i) ordem de venda stop simultâneo: valor preço disparo (ganho), valor preço disparo (perda), valor preço limite (ganho), valor preço limite (perda) 3
j) ordem de venda stop móvel: valor preço disparo, valor preço limite, valor preço início stop móvel e valor do ajuste inicial.

(1) Ordem de compra start -> é aquela em que a ordem de compra será enviada à Bolsa quando a cotação do papel atingir ou ultrapassar o preço de disparo pré-determinado pelo investidor. Após atingir o preço start, a ordem será enviada com o preço de limite que também foi pré-determinado pelo investidor.

(2) Ordem de venda stop -> é aquela em que a ordem de venda será enviada à Bolsa quando a cotação do papel for igual ou menor ao preço de disparo definido pelo investidor. Pode ser utilizada como mecanismo de proteção para o investidor.

(3) Ordem de venda stop simultâneo -> é aquela cujo preço de disparo é definido por dois parâmetros diferentes. Neste caso, a ordem pode limitar um prejuízo ou um ganho. A ordem de venda é enviada à bolsa quando um dos parâmetros de disparo á atingido.

(4) Ordem de venda stop móvel ->  é aquela que acompanha uma possível alta do mercado ajustando o "preço limite" e o "preço de disparo" para cima conforme determinação do investidor. Ao registrar a ordem stop móvel, o cliente deve preencher quatro campos de valores: "preço de disparo", "preço limite", "preço início stop móvel (preço "gatilho”, sempre acima do mercado, que iniciará o processo de mobilidade dos "preços de disparo" e "preço limite") e ajuste inicial (acréscimo sobre o valor do "preço limite" e do "preço de disparo" quando o "preço início stop móvel" for atingido).

As ações são sempre negociadas por códigos e obedecem alguns padrões, por exemplo:
a) os códigos que terminam com o número 3, são sempre para as ações ordinárias - BBAS3 (Banco do Brasil ON), PETR3 (Petrobras ON), TNLP3 (Telemar ON), etc.;
b) os códigos que terminam com 4, são sempre para ações preferenciais - PETR4 (Petrobras PN), TNLP4 (Telemar PN), GGBR4 (Gerdau PN), etc e possuem apenas uma classe de ações preferenciais;
c) as empresas que emitem mais de uma classe de ações preferenciais têm os códigos terminados com 5, 6, 7, 8... - VALE5 (Vale PNA), USIM5 (Usiminas PNA), ELET6 (Eletrobras PNB), etc.; e
d) já os recibos ou bônus de subscrição terão seus códigos determinados pela Bolsa à época de cada exercício.

Não será necessário aguardar a liquidação física e financeira, que ocorre em D+3, para registro de ordem de venda de ações adquiridas. Poderão ser incluídas ordens de venda a partir de D+1 da compra do respectivo ativo.

Poderão ser efetuadas operações de day-trade, ou seja, compra e venda de um mesmo papel, em um mesmo pregão, por uma mesma corretora, pelo mesmo investidor e pela mesma conta de custódia.

No registro de ordens de compra de ações ocorrerá bloqueio de recursos financeiros existentes na conta corrente vinculada ao código do investidor, em importância suficiente para cobertura  até o valor total da ordem, bem como das taxas de corretagem, emolumentos e demais custos dela decorrentes, pelo prazo suficiente à sua liquidação financeira final. 

Os recursos de vendas de ações já executadas e ainda não liquidadas,  poderão ser utilizados pelo investidor  para efetuar novo registro de compra. 

As regras quanto ao recebimento das ordens, pelo BB BI, constam do documento Normas e Parâmetros de Atuação no Mercado à Vista do BB Banco do Investimento S.A.

ALERTA DE PREÇO VIA CELULAR
Alerta de preço via celular é um mecanismo por meio do qual o investidor recebe mensagem SMS, quando o ativo por ele selecionado atinge determinada cotação no mercado. É uma ferramenta de acompanhamento e não configura uma ordem de compra ou venda. Ao incluir a solicitação de alerta de preço o investidor deverá informar o código do ativo que deseja acompanhar, o prazo limite de acompanhamento e o preço de alerta. Assim que a ação atinge o preço de alerta, a mensagem com a informação é encaminhada para o celular cadastrado. A ferramenta está disponível apenas para investidores que aderiram à solução para recebimento de mensagens do enviadas pelo BB via celular. Maiores informações sobre o cadastramento de celulares podem ser obtidas em www.bb.com.br.

CANCELAMENTO DE ORDENS
Uma ordem pode ser cancelada, a pedido do investidor, a qualquer momento, desde que o negócio não tenha sido realizado na Bolsa.

Os negócios já realizados não são passíveis de cancelamento, pois uma vez que o comprador/vendedor registra sua intenção (ordem) de negócio se compromete a honrar seu compromisso junto ao mercado, quando da realização desse negócio.

Nas ordens negociadas parcialmente, o cancelamento somente poderá ser solicitado sobre a parte ainda não negociada. Neste caso o recurso referente ao bloqueio negocial não é liberado automaticamente, só ocorrendo no processamento noturno.

A BM&FBOVESPA poderá cancelar negócios nas seguintes situações:

-> qualquer falha no sistema, comprovadamente atribuída à Bolsa, no processo de registro de negócios;

-> a pedido das corretoras, cabendo às partes interessadas comprovarem os motivos da solicitação;

-> desenquadramento de algum dos parâmetros de negociação constantes da Instrução CVM nº 168/91, cuja constatação somente tenha sido identificada a posteriori.

Nota BM&FBOVESPA: Em razão dessas condições, a indicação de execução de determinada ordem não representa um negócio irretratável, pois caso se constate qualquer irregularidade na transação, a BM&FBOVESPA tem poderes para cancelar negócios realizados.

Dessa forma, ordens transmitidas à Corretora somente serão consideradas efetivamente executadas quando não se constatar qualquer infração às normas do mercado de valores mobiliários e após esgotados os prazos para realização dos procedimentos especiais, previstos na Instrução CVM nº 168/91.

O BB BI poderá cancelar uma ordem quando esta representar risco de inadimplência ou infringir normas operacionais do mercado, sendo, o investidor comunicado sobre o cancelamento.

LEILÕES COM AÇÕES
Todos os negócios realizados com ações na BM&FBOVESPA estão sujeitos ao disposto na Instrução CVM nº 168/91.

Essa instrução estabelece, entre outros pontos, parâmetros de quantidade e preço que, se ultrapassados, obrigam os negócios realizados a serem submetidos a leilão, com duração definida.

Dependendo das características das operações realizadas pelos clientes, elas podem ser submetidas a este procedimento especial, antes do seu registro no sistema.

Em outros casos, quando a Bolsa identifica que um ou vários negócios infringiram a legislação após o seu registro, providencia o cancelamento e os submete a leilão.

A Bolsa não permite o cancelamento de ofertas de compra e de venda que estejam participando de leilões, conforme especificado no Manual de Procedimentos Operacionais da Bovespa, capítulo IV – Pregão Eletrônico, item 4.3.3 – Características de um Fixing (leilão) no sistema eletrônico de negociação:

“Ofertas que estejam com preço de compra maior ou igual ao preço teórico* e ofertas com preço de venda menor ou igual ao preço teórico, não podem ser canceladas e nem terem suas quantidades diminuídas, sendo aceito somente alteração para melhor para estas ofertas (melhorar o preço ou aumentar a quantidade)”.

*Preço teórico – é o preço que atende ao maior número de ofertas.

LIQUIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES
Liquidação financeira é o processo pelo qual se dá o pagamento ou recebimento do montante financeiro envolvido no negócio, dentro do calendário da CBLC.

Os débitos e os créditos são realizados em conta corrente em D+3 (onde D é a data da negociação mais três dias úteis), deduzidos (venda) ou acrescidos (compra) das taxas de corretagem e de Bolsa.

Como comprovante da operação realizada, o BB BI envia ao investidor uma Nota de Corretagem com todas as informações referentes ao negócio.

Liquidação física é o processo pelo qual se dá a transferência da propriedade dos títulos e obedece os seguintes prazos quanto à sensibilização do saldo da conta de custódia do investidor junto a Bolsa:
D - dia da negociação e especificação dos compradores e vendedores junto à Bolsa;
D+2 - agentes de custódia dos vendedores autorizam os débitos nas suas contas de custódia;
D+3 - as ações são transferidas das contas dos vendedores para as contas dos compradores;
D+4 - as ações estão disponíveis na conta de custódia para negociação e/ou transferência. Prazo final para entrega das ações pelos vendedores;
D+5 - a CBLC emite ordem de recompra nos casos de atraso na entrega de ações ainda não regularizados;
D+8 - prazo final para execução da ordem de recompra;
D+12 - prazo final para as ações ficarem disponíveis para negociação, em caso de recompra. 

Podem ocorrer casos de atraso na entrega dos papéis por parte da corretora vendedora, que são regularizados conforme o cronograma acima. Caso a entrega pelo vendedor se dê em D+4, ou seja, no prazo final, as ações estarão disponíveis   para   negociação   pelo   comprador   em   D+5.   Os referidos prazos são estipulados pela CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia), que tem o controle sobre este processo. 

Poderão ocorrer lançamentos a débito da conta corrente vinculada ao código do investidor, relativos a eventuais cobranças de taxas e multas por parte da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia decorrentes da realização de venda de ações antes da liquidação física da compra do respectivo valor mobiliário, ou seja, antes do terceiro dia útil contado da data da compra daquele ativo (D+3). Maiores informações podem ser obtidas no documento Procedimentos Operacionais da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia disponível para consulta em www.cblc.com.br.

SERVIÇO DE CUSTÓDIA
Custódia é um serviço prestado pela CBLC aos clientes, por intermédio de agentes custodiantes, consistindo na guarda e controle dos títulos depositados. Esse serviço, denominado pela CBLC de "serviços de depositária", possibilita a agilidade na negociação dos títulos e a atualização de seus direitos, tais como dividendos,  bonificações,  subscrições  etc., além  da  apresentação  dinâmica  das posições acionárias dos investidores. 

O BB BI atua como agente custodiante, credenciado junto à CBLC com o código 820-6.

A tarifa mensal de custódia do BB BI, no valor de R$ 9,00 (nove reais), é cobrada em conta corrente no primeiro dia útil do mês subsequente ao da utilização do serviço. Adicionalmente, é cobrada em conta corrente, também no primeiro dia útil do mês subsequente, tarifa de custódia variável calculada com base no valor da carteira do investidor no último dia útil de cada mês, onde é aplicado um percentual (pro rata mês) sobre o valor da carteira conforme as faixas definidas a seguir:
 

Faixa de Valor de Custódia

Taxa Ano

de R$ 0,00 a R$ 300.000,00

Isento

de R$ 300.000,01 a 1.000.000,00

0,0130%

de R$ 1.000.000,01 a 10.000.000,00

0,0072%

de R$ 10.000.000,01 a 100.000.000,00

0,0032%

de R$ 100.000.000,01 a 1.000.000.000,00

0,0025%

de R$ 1.000.000.000,01 a 10.000.000.000,00

0,0015%

acima de R$ 10.000.000.000,00

0,0005%


OBS: A tabela acima incidirá sobre o somatório dos valores de ativos de Renda Variável existentes nas contas de custódia vinculadas ao cliente.

CONTAS DE CUSTÓDIA
Ao se cadastrar na Bolsa para realizar operações com ações, o investidor recebe um código que representa o número de sua conta de custódia na CBLC. Esse código será sempre utilizado quando do registro das ordens de compra e de venda e para consultas à CBLC sobre a conta de custódia.

As contas de custódia que ficarem sem movimentação ou posição pelo prazo de 24 meses, poderão sofrer cobrança mensal de Tarifa de Manutenção de conta estipulada pela CBLC,  atualmente no valor de R$ 3,00 (três reais), debitada no primeiro dia útil do mês subseqüente

Tais contas poderão ser automaticamente desativadas caso o código de investidor permaneça sem posição ou movimentação de custódia há mais de 20 meses.

 
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