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1. Ministério do Trabalho e Emprego
2. Lei nº 7.998, de 11/1/1990 Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
3. Lei nº 8.019, de 11/4/1990
Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
4. Lei nº 8.352, de 28/12/1991
Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do FAT.
5. Lei nº 8.458, de 11/09/1992
Altera a legislação sobre as disponibilidades financeiras do FAT.
6. Lei nº 8.736, de 29/11/1993
Altera a legislação sobre as disponibilidades financeiras do FAT.
7. Lei nº 8.904, de 30/06/1994
Altera a legislação sobre as disponibilidades financeiras do FAT.
8. Lei nº 8.999, de 24/02/1995
Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais, de recursos da disponibilidade financeira do FAT.
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No ano de 2006, o Banco do Brasil realizou 2.710.698 operações de crédito lastreadas com recursos dos Depósitos Especiais do FAT, igualando o número de 2005, mas registrando um volume recorde de R$ 12,4 bilhões, o que significa um aumento de 44,7% sobre os R$ 8,6 bilhões daquele ano.
O valor médio por operação em 2006, foi de R$ 4.603,53, representando significativa evolução de 46,9% quando comparado ao valor de 2005, de R$ 3.132,60. Parte desta variação pode ser explicada pelas operações da nova linha FAT Giro Setorial, cujo valor médio por operação alcançou cerca de R$ 241 mil.
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