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Beneficiários

São beneficiárias do programa as empresas pesqueiras industriais, que se dediquem à atividade pesqueira, assim definidas:

  • pessoas jurídicas, com faturamento bruto, conforme abaixo:
    • microempresas: até R$ 433,7 mil;
    • pequenas empresas: acima de 433,7 mil até R$ 2,133 milhões;
    • médias empresas: acima de 2,133 milhões até R$ 8 milhões;
    • grandes empresas: acima de R$ 8 milhões
  • cooperativas e associações de mini, médio e grandes produtores;
  • pessoas físicas que possuam registro de armador de pesca.
 
 
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