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PASEP

O Banco do Brasil desenvolve continuamente novos sistemas que facilitem a vida dos clientes para realizar pagamentos para o Governo Federal.

Como administrador do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), o Banco do Brasil paga seus abonos/rendimentos para os servidores públicos participantes.

Clique aqui para fazer o download do aplicativo BBPasep.

O Download do aplicativo está condicionado a celebração do convênio Pasep Fopag junto à sua agência de relacionamento.

O BBPASEP é um aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil S.A a seus clientes conveniados,  que permite,  por meio da troca de arquivos em meio eletrônico, automatizar os procedimentos que envolvem a entidade e o Pasep, tais como:

  • efetuar o cadastramento e alterar dados cadastrais de participantes no Pasep;
  • efetuar os procedimentos acerca do convênio Pasep/Fopag;
  • consulta a relatórios gerenciais.


CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL E RENDIMENTOS DO PASEP - EXERCÍCIO 2015/2016

Final da Inscrição (dígito)Início do Pagamento

0

22.07.2015

1

20.08.2015

2

17.09.2015

3

15.10.2015

4

19.11.2015

5

14.01.2016

6 e 7

16.02.2016

8 e 9

17.03.2016

Final do Pagamento

30.06.2016

O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma acima.


Resolução CODEFAT nº 748, de 02.07.2015, dispõe sobre o pagamento do Abono Salarial do PASEP para o exercício de 2015/2016.


Resolução Conselho Diretor Fundo PIS/PASEP nº 2, de 06.07.2015, dispõe sobre os pagamentos dos Rendimentos do PASEP para o exercício de 2015/2016.

 
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O que é o PASEP?

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP é um programa criado por meio da Lei Complementar nº 8/1970, com o qual entidades integrantes contribuíam com um percentual de suas receitas para formar o Fundo de Participação PIS-PASEP, que então distribuía valores aos servidores públicos e militares na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.


Desde 1988 o Fundo PIS-PASEP não conta com a arrecadação para contas individuais. O art. 239 da Constituição Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o PASEP, que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador  - FAT, para custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.



PRINCIPAL DO PASEP


Quem tem direito ao saque do Principal do PASEP?
O participante cadastrado no Programa PIS/PASEP até 04/10/1988, que tenha recebido distribuição de cotas referente ao período de 1971 a 1989 e que ainda não tenha sacado o saldo do principal do PASEP.


Quando é possível o saque de Principal do PASEP?

O saque do Principal é permitido nos seguintes casos:

  • aposentadoria;
  • 70 anos completos;
  • invalidez;
  • reforma militar ou transferência para a reserva remunerada;
  • neoplasia maligna (Câncer) do titular ou de seus dependentes;
  • portador do vírus HIV (AIDS);
  • amparo social ao idoso, concedido pelo INSS;
  • amparo assistencial a portadores de deficiência, concedido pelo INSS;
  • falecimento;
  • doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001.

Como é remunerado o saldo da minha conta PIS-PASEP?

A conta PIS/PASEP tem o saldo de principal (cotas) verificado ao final do exercício financeiro (30 de junho). Primeiramente aplica-se o percentual correspondente à distribuição de Reserva para Ajuste de Cotas, se houver. Sobre o saldo acrescido das reservas é aplicado o percentual correspondente à Atualização Monetária. Finalmente, aplica-se o percentual resultado da soma dos Juros (3%) e do RLA-Resultado Líquido Adicional, se houver. O valor dos Juros mais o RLA corresponde aos Rendimentos que são disponibilizados para saque anualmente.


Meu empregador recolhe a contribuição para o PASEP. Por que essa contribuição não aumenta o saldo na minha conta PIS/PASEP?

As contribuições recolhidas em nome do PIS ou do PASEP após a promulgação da Constituição de 1988, isto é, a partir 05 de outubro de 1988, não acrescentam saldo às contas individuais, porque passaram a ser destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, conforme estabelece o art. 239 da Constituição Federal.



RENDIMENTOS DO PASEP

Quem tem direito aos Rendimentos do PASEP?

Tem direito aos Rendimentos do PASEP o trabalhador cadastrado como participante do Fundo PIS/PASEP até 04/10/1988, que ainda não sacou o saldo de principal na conta individual de participação.


Os Rendimentos do PASEP ficam disponíveis para saque o ano inteiro?

Não. Os rendimentos do PASEP ficam disponibilizados para saque em períodos pré-determinados, definidos no início do exercício financeiro do PIS/PASEP, no mês de julho de cada ano. Consulte o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PASEP​ para verificar essas datas.


O que acontece se eu não receber meus Rendimentos do PASEP?

Os Rendimentos disponibilizados e não sacados durante o calendário de pagamentos são automaticamente incorporados ao saldo de principal do participante ao final do exercício financeiro do PIS/PASEP, no dia 30 de junho de cada ano.



ABONO SALARIAL


Quem tem direito ao Abono Salarial?

Tem direito ao abono de um salário mínimo, o participante que atenda a todas as condições abaixo:

  • esteja cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
  • tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
  • tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
  • seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais - RAIS - do ano base em referência. (Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego www.mte.gov.br).

O Abono Salarial fica disponível para saque o ano inteiro?

Não. O abono salarial fica disponibilizado para saque em períodos pré-determinados, definidos no início do exercício financeiro do PIS/PASEP, no mês de julho de cada ano. Consulte o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PASEP​ para verificar essas datas.


O que acontece se eu não receber meu Abono Salarial?

Caso você não saque o Abono Salarial dentro do calendário anual de pagamentos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.



Outras perguntas frequentes


Existem outras formas de receber o Abono Salarial e os Rendimentos do PASEP?

Sim. O BB pode antecipar o pagamento do benefício por meio do crédito direto em conta individual com movimentação mantida no Banco do Brasil: conta-corrente ou poupança. Também há a disponibilização do crédito diretamente no contracheque daqueles trabalhadores cujos empregadores firmaram o convênio PASEP-FOPAG com o BB, desde que essas modalidades de pagamento estejam definidas nas Resoluções anuais do CODEFAT e Conselho Diretor do PIS/PASEP.


Quem tem direito ao Abono Salarial e aos Rendimentos do PASEP recebe qual benefício?

Conforme a Lei n° 7.859, de 25 de Outubro de 1989, o abono salarial devido ao servidor com saldo de principal no PASEP é pago juntamente com os rendimentos de suas contas individuais, sendo complementado até o valor do salário mínimo vigente, quando for o caso. Desta forma, o trabalhador com direito ao abono que tiver os rendimentos do PASEP igual ou inferior a um salário mínimo, recebe de abono/rendimentos o valor correspondente a um salário mínimo. Nos casos em que os rendimentos do PASEP são superiores a um salário mínimo, recebe de abono/rendimentos o valor correspondente aos rendimentos do PASEP.


O número do PIS ou PASEP muda quando troco de empregos entre a iniciativa privada e o serviço público?

Não. Ao mudar de empregador, da iniciativa privada para o serviço público, o número de inscrição no PIS-PASEP é mantido. Apenas a administração da conta individual migra da Caixa (operadora do PIS) para o Banco do Brasil S/A (operador do PASEP). A situação é semelhante no caso de mudança do serviço público para a iniciativa privada - o número de inscrição se mantém, mas a conta individual passa do Banco do Brasil S/A para a Caixa. É importante informar ao novo empregador o seu número PIS-PASEP para evitar que ocorra novo registro sob outro número.


Preciso do comprovante de inscrição no PASEP. O que fazer?

Compareça em qualquer agência do Banco do Brasil com seu documento de identificação e solicite o extrato do PASEP. O extrato do Pasep substitui a 2ª via do Comprovante de Inscrição.

 
 
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