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Princípios de Gerenciamento de Conflito de Interesse

1 de agosto de 2016


01 . Estes Princípios dispõem sobre o gerenciamento adequado das transações que possam gerar conflito de interesse, impedindo que o interesse do cliente seja injustamente prejudicado, na condução de negócios entre o BB Japão e/ou empresas do Grupo do Banco (doravante denominado "Grupo do Banco") com os seus clientes.


02 . Denominamos como "conflito de interesse" as situações de confronto de interesse entre a instituição financeira e o cliente, passíveis de ocorrer em função da ampliação da diversidade de serviços oferecidos por instituições financeiras.


03 . Estabelecemos estes princípios considerando o conteúdo, características e dimensão dos nossos negócios, com base no estabelecido na Lei Bancária do Japão, no que diz respeito as obrigações para agência de banco estrangeiro.


Transações e clientes-alvo


04 . Avaliaremos as transações que possam gerar conflito de interesse, sempre que julgarmos necessário:


    a) Transação-alvo (transações geradoras de conflito de interesses) é aquela que pode gerar conflito de interesse, prejudicando injustamente o interesse do cliente;

    b) O cliente-alvo é o cliente que realiza transações bancárias, bem como quem tem contrato de produto financeiro com o BB Japão (não se restringindo somente aos atuais clientes do BB Japão, mas inclui também aqueles em vias de iniciar relacionamento).


Tipos de transações de conflito de interesse e exemplo concreto


05 . Consideramos como possíveis geradores de conflito de interesse os seguintes tipos de transações, servindo de referência para o julgamento da existência ou não de conflito de interesse. Entretanto, mesmo que a transação se enquadre em um dos tipos abaixo, não significa que se trata de uma transação sujeita a conflito de interesse. Faremos uma avaliação geral ao realizar o julgamento para verificar se o ato representa conflito de interesse, observando se há impacto sobre a reputação do Grupo do Banco. Além disso, os critérios de avaliação são devidamente revisados conforme a necessidade:

    a) Quando surgir conflito de interesse entre o cliente e o Grupo do Banco;

    b) Quando surgir conflito de interesse entre um cliente do Grupo do Banco e outro que não pertence ao Grupo;

    c) Quando os interesses de um cliente são prejudicados em função das situações acima descritas.


06 . Consideramos que os itens listados abaixo e situações/transações que se assemelham a estes, são exemplos concretos de transações com possibilidade de ocorrer conflito de interesse:


    a) Exemplos concretos do item 05-a:

      i. Prestação de consultoria relacionado a captação de recursos e M&A, para clientes em posição de concorrência ou confronte a projetos e investimentos próprios do Grupo do Banco;

      ii. Prestação de consultoria relacionado a captação de recursos e M&A a clientes que estejam em posição de concorrência ou confronte com outros clientes do Grupo do Banco;

      iii. Ao prestar consultoria relacionada a captação de recursos e M&A para o cliente, e em contrapartida fizer com esta transação de aquisição de bens, realizar investimentos ou outros tipos de transações com o respectivo cliente;

      iv. Quando o Grupo do Banco possuir informações sobre os bens de cliente e o Grupo do Banco fizer investimentos próprios em ativos desse cliente;

      v. Efetuar “back finance” relacionado a aquisição de títulos cuja organização ou emissão foi feita pelo acionista;

      vi. Utilizar informações obtidas relacionadas a transações, objetivando o lucro do Grupo do Banco, contra a vontade do cliente.


    b) Exemplos concretos do item 05-b:

      i. Prestação de consultoria relacionado a captação de recursos e M&A, para múltiplos clientes envolvidos em negócios concorrentes ou em situação de confronto;

      ii. Utilizar informações relacionadas com o cliente, contra sua a vontade, para obter vantagens lucrativas para outro cliente.


Método de gerenciamento de conflito de interesse


07 . Concentraremos esforços para assegurar a adequada proteção do cliente, quando da detecção de transações que possam gerar conflito de interesse, através de um dos seguintes procedimentos ou a combinação destes:

    a) Alteração nas condições da transação;

    b) Alteração no método de execução da transação;

    c) Cancelamento da transação;

    d) Outros métodos.


Estrutura de gerenciamento de conflito de interesse


08 . Estabelecemos a estrutura de gerenciamento de conflito de interesse, conforme segue abaixo.


    a) Designamos a "Gerencia de Compliance" do BB Japão como a área responsável pela Gestão de Conflito de Interesse e que tem como responsável o Compliance Officer (doravante denominado "Gerente de Conflito de Interesse").

    b) Centralizamos a estrutura de controle para a detecção de transações que possam gerar conflito de interesse na área responsável pela Gestão de Conflito de Interesse.

    c) Asseguramos a segregação entre a área responsável pela Gestão de Conflito de Interesse e a área negocial do BB Japão.

    d) Avaliamos suficientemente a possibilidade de um novo produto/serviço gerar conflito de interesse, verificando periodicamente a adequabilidade do produto/serviço.

    e) Adotamos medidas para assegurar que os setores internos informem tempestivamente a área responsável pela Gestão de Conflito de Interesse caso surja alguma dúvida referente a conflito de interesse ou seja identificada alguma transação que possa gerar conflito de interesse. O mesmo procedimento será adotado, caso mediante reclamação recebida de cliente, seja identificada transação com possibilidade de gerar conflito de interesse.

    f) Adotamos medidas para assegurar que os funcionários e administradores do BB Japão estejam informados sobre a estrutura de gerenciamento de conflito de interesse, através de treinamentos e outros meios.


Empresas sujeitas ao controle de conflito de interesse


09 . Estabelecemos como alvo de controle, as transações que forem realizadas com as empresas e instituições financeiras abaixo (Lei Bancaria Artigo 13-3-2):


    a) Agentes representantes de atividades bancarias do BB Japão;

    b) Sede e empresas integrantes do conglomerado do Banco do Brasil;

    c) Empresas subordinadas ao BB Japão.


    Obs.: Atualmente, não há empresas que se enquadram no item a) e c) acima.


 
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