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Apresentação
 ParcPubPriv2F

O modelo de PPP surgiu na Inglaterra em 1992 com o nome de Private Finance Initiative (PFI). Posteriormente, o modelo foi adotado em outros países, como Chile, Portugal e África do Sul.

Os projetos implantados nos países citados anteriormente contemplaram em sua maioria investimentos em infra-estrutura, em especial transportes. Na Inglaterra também ocorreram investimentos em educação e presídios.

No Brasil, as Parcerias Público-Privadas foram implementadas por meio da Lei 11.079, de 30/12/2004. De acordo com o Artigo 2º da referida Lei, PPP é um “contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa”.

As principais características do modelo de PPP no Brasil são:

  • contratos de valor superior a R$ 20 milhões;
  • prazo compreendido entre 5 e 35 anos;
  • o objeto pode envolver construção, operação e manutenção do serviço;
  • compartilhamento de ganhos decorrentes da redução de riscos de crédito;
  • pagamento de contraprestação a cargo do Parceiro Público;
  • garantia de pagamento da contraprestação por meio de fundo garantidor criado com essa finalidade;
  • criação de Sociedade de Propósito Específico (SPE) obrigatória;
  • criação de órgão gestor das Parcerias Público-Privadas;
  • remuneração do parceiro privado vinculada a padrões de desempenho.

Maiores informações podem ser obtidas por meio de leitura da legislação pertinente.

 
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