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Apresentação

O Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas foi criado pela Lei 11.079, de 30/12/2004, com a  finalidade de prestar garantias ao parceiro privado sobre o pagamento da contraprestação pelo parceiro público. Trata-se de iniciativa inédita no mundo que objetiva conferir ao parceiro privado a segurança de que os valores devidos pelo parceiro público serão pagos.

O patrimônio do FGP foi constituído por meio da integralização de cerca de R$ 3,4 bilhões em ações de propriedade do Governo Federal (BB, Vale e Eletrobrás), que transferiu a posse desses valores mobiliários para o FGP.

De acordo com o § 4º do artigo 16 do Regulamento do FGP, a integralização das cotas poderá ser realizada em dinheiro, títulos da dívida pública, bens imóveis dominicais, bens móveis, inclusive ações de sociedade de economia mista federal excedentes ao necessário para manutenção de seu controle pela União, ou outros direitos com valor patrimonial.

O Banco do Brasil foi escolhido como Administrador do FGP pela Resolução CGP nº 1, de 05/08/2005.

 
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