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Brasília, 22/04/2008
Fonte:
http://www.planejamento.gov.br/ppp/conteudo/noticias

Primeira PPP Federal será em Irrigação

O Governo encaminhou ontem (17/04) ao Tribunal de Contas da União a documentação referente à PPP do Projeto Pontal. A licitação deverá ocorrer após a análise daquele Tribunal e deverá ser a primeira PPP na área federal. O projeto, localizado em Pernambuco, envolve um perímetro de cerca de 33.526 hectares, dos quais 7.717 serão destinados à irrigação. O restante da área é destinado a atividades de sequeiro e reserva legal.

Caberá ao parceiro privado concluir as obras do perímetro, iniciadas em 1996 mas que sofreram diversos atrasos em função de dificuldades orçamentárias. Outra obrigação dos investidores privados será a operação e manutenção da infra-estrutura comum de irrigação (canais, bombas, dutos, etc.), além da ocupação das terras, uma das maiores dificuldades que o governo enfrenta nos seus projetos. Os investimentos previstos para a conclusão das obras de infra-estrutura de uso comum são estimados em R$ 94 milhões, o que não inclui os investimentos dentro dos lotes irrigados (os chamados investimentos on farm).

O governo, por sua vez, pagará ao longo de 25 anos, que é o prazo do contrato, no máximo R$ 208  milhões (ou R$ 113 milhões, a valor presente), a título de contraprestação, valor que pode ser reduzido pela competição durante o processo licitatório. Ao final do contrato, o projeto (terras e infra-estrutura de uso comum) reverterá ao poder público, que poderá fazer nova licitação ou optar por vender o perímetro, caso o mesmo se apresente plenamente auto-sustentável. 

O projeto deverá contar com investimentos na produção de frutas, mas não está descartada a hipótese de que sejam produzidos biocombustíveis. A escolha será feita pelo parceiro privado. O governo espera a geração de 20.000 empregos diretos e indiretos quando o projeto estiver em pleno funcionamento, no prazo máximo de seis anos. Todavia, as minutas de edital e contrato em análise contêm mecanismos que estimulam os investidores a iniciar a ocupação das terras em tempo bem menor, algo como dois anos a partir da assinatura do contrato. A geração de empregos é um dos itens mais importantes para o governo, tanto que nos critérios de licitação ofereceu maior peso às propostas que derem preferência a ocupar maiores porções de terra com pequenos agricultores.

Com a opção pelo modelo de PPP, o governo espera construir um novo paradigma nos projetos de irrigação, propiciando aos pequenos agricultores a oportunidade de inserção nas cadeias produtivas do agronegócio, o que só pode ocorrer dentro de moldes distintos do que se fez na irrigação nas últimas décadas. Os projetos privados do pólo Petrolina-Juazeiro são um modelo de sucesso que o governo busca agora incorporar aos seus projetos, gerando mais empregos e melhorando a renda dos agricultores locais.

Brasília, 05/05/2008
Carolina Mandl / Valor Econômico
Fonte:
Ministério do Planejamento/Unidade PPP/Notícias

Pernambuco lança hoje sua segunda PPP

O governo de Pernambuco lança hoje o edital para a construção - via parceria público-privada (PPP) - de um presídio com capacidade para 3.126 internos. A análise das propostas ocorrerá a partir do dia 17 de junho. A unidade, que ficará em Itaquitinga (70 km ao norte do Recife) e demandará investimentos de cerca de R$ 230 milhões. A contrapartida do governo será dada por meio de um pagamento mensal máximo de R$ 9,5 milhões, o que equivale a R$ 3 mil por preso. A estimativa, no entanto, é que cada detento custe em torno de R$ 2.400.

De acordo com Geraldo Júlio, secretário de Planejamento de Pernambuco, tanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quanto o Banco do Nordeste formalizaram o interesse de financiar cerca de 70% do valor da obra.

O objetivo do governo é transferir para essa nova prisão os internos que estão em três presídios na Ilha de Itamaracá. Segundo o secretário de Planejamento de Pernambuco, a obra deve estar concluída até 2011. Depois que os presos forem transferidos, o governo pretende transformar Itamaracá em um novo destino turístico.

O projeto de viabilidade da PPP foi realizado pela Yumatã, empresa que administra três presídios na Bahia e tem interesse em erguer essa nova unidade no Estado de Pernambuco.

A prisão em Itaquitinga será a segunda PPP do governo de Pernambuco. A primeira, vencida pela construtora Norberto Odebrecht e que já está em obra, foi feita para a construção de uma estrada de 7 quilômetros no litoral sul do Estado.

Brasília, 19/06/2008
Fonte: Governo do Distrito Federal


DF é convocado a investir em parcerias público-privadas

Arruda informou que estão em andamento as licitações para a construção do Centro Administrativo do GDF (Governo do Distrito Federal), em Taguatinga, de estacionamentos subterrâneos na área central de Brasília e do setor Mangueiral, um conjunto habitacional com oito mil residências. “Quem quiser fazer projeto, apresente idéias novas, criativas”, sinalizou.

O governador aproveitou o lançamento da publicação da Federação das Indústrias de Brasília (Fibra) para fazer um balanço das ações do governo direcionadas ao setor produtivo. O destaque ficou por conta do investimento de R$ 74 milhões na implantação de infra-estrutura nas Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) de Sobradinho, Gama, Placa da Mercedes, além das três que ficam na Ceilândia. Destinadas a abrigar empresários dos mais variados ramos de atividade, as ADEs estão recebendo redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto, asfalto, iluminação pública, entre outras obras de urbanização. Com exceção da de Sobradinho, já inaugurada, a implantação de infra-estrutura nas demais áreas está em andamento.

O combate à informalidade, com a retirada de camelôs do centro da Ceilândia, do Gama, de Taguatinga e de vários pontos da área central do Plano Piloto, também foi citado pelo governador. Arruda lembrou, ainda, que o Distrito Federal foi a primeira unidade da federação a elevar o limite do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) ao valor máximo, beneficiando 17 mil empresas.

Em sua sexta edição, o documento lançado pela Fibra reúne 27 projetos de lei de interesse do setor produtivo, que aguardam aprovação na Câmara Legislativa. “A vida moderna exige que os poderes Legislativo e Executivo estejam afinados com os segmentos organizados da cidade. A Fibra deixa clara a sua posição sobre cada projeto de lei. Isso é um sinalizador da posição do setor produtivo e vai facilitar muito o nosso trabalho”, declarou Arruda. Segundo Antônio Rocha, presidente da Fibra, a agenda busca garantir a definição de uma legislação moderna e de instrumentos eficazes de gestão que possam contribuir para o efetivo desenvolvimento sustentável do DF.


Diante de uma platéia repleta de empresários, o governador José Roberto Arruda convocou o setor produtivo do DF (Distrito Federal) a investir na realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) para a construção de dois parques na cidade, o da Asa Norte e o Taguapark. A convocação foi feita durante o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria do Distrito Federal, na última quinta-feira (19).
 
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