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Melhores Práticas

Veja aqui como o Governo Federal melhorou o controle de seus gastos correntes utilizando o cartão de pagamento do Banco do Brasil.


Caso Cartão de Pagamento do Governo Federal

Desde 2002, o Governo Federal faz uso de uma ferramenta de gestão orçamentária da maior relevância: o Cartão de Pagamento do Banco do Brasil.

O Cartão é utilizado para pagamento das despesas enquadradas como suprimento de fundos, inclusive quando em viagens a serviço nacionais ou internacionais, bem como para pagamento junto às agências de viagens já contratadas, quando da aquisição de bilhetes de passagens aéreas e saques em moeda corrente.

Além disso, de acordo com as atribuições dos servidores, as Unidades Gestoras do Governo Federal podem definir os tipos de gastos compatíveis com as necessidades da Unidade, e estabelecendo limites de gastos por períodos diários, semanais ou mensais, o que auxilia enormemente no controle da execução orçamentária.

As despesas são debitadas diariamente na conta-corrente da unidade de governo, não configurando relação de crédito. As mais de 30 mil contas de suprimento de fundos, usadas para o pagamento de pequenos serviços e de materiais estão sendo substituídas pelos cartões, para uso das 8,7 mil Unidades Gestoras dos Órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações e demais entidades federais integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

Para facilitar o controle de despesas, o BB envia mensalmente à Unidade Gestora a fatura com informações consolidadas sobre as transações realizadas, separando as despesas efetuadas no Brasil e Exterior. As despesas em dólares já vêm convertidas em reais, pela taxa do dólar turismo.

O Banco oferece ainda às Unidades Gestoras diversos demonstrativos e modalidades de relatórios mensais, disponíveis em papel ou meio eletrônico, com informações detalhadas por tipo de gastos, por fornecedor e por portador, independente da opção de faturamento. Isso permite o monitoramento detalhado dos gastos, aumentando a transparência no processo de compras, reduzindo custos e desburocratizando o controle das despesas na gestão pública. Além disso, todos os gastos estarão disponíveis para a sociedade por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

Segundo a Controladoria-Geral da União, o cartão é “um bom instrumento de execução de despesa e seu uso deve ser estimulado, obviamente dentro do quadro normativo que rege a matéria”. Sua utilização no Governo Federal partiu de R$ 2,4 milhões em 2002 para R$ 5,667 milhões em 2006.

O cartão tem ainda como grande vantagem a possibilidade de, quando da visita de autoridades brasileiras ao exterior, permitir a aquisição de bens e serviços em estabelecimentos autorizados e credenciados à rede VISA por telefone, correio ou Internet. É regulamentado pelo Decreto 2809/98, pela Portaria 3.534/98, do então Ministério da Administração e Reforma do Estado e pelo Decreto 5.635/2005. O Banco dispõe também de produto semelhante para governos estaduais e municipais.


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