Entenda estrutura, riscos e responsabilidades

Question 1

O que são as soluções internacionais oferecidas pelo BB Private?

Accepted Answer

As soluções internacionais permitem que você tenha acesso a produtos e serviços financeiros no exterior, por meio de instituições do conglomerado Banco do Brasil e, quando aplicável, também por parceiros com os quais o Banco possui contratos formais.

Question 2

Quais instituições participam da oferta dessas soluções?

Accepted Answer

Entre as instituições estão o Banco do Brasil Americas, o Banco do Brasil Securities LLC, o Banco do Brasil em Portugal, além de outras unidades internacionais do Banco do Brasil, como a unidade no Japão, conforme o caso.

Cada uma atua de acordo com as leis e sob a supervisão dos órgãos reguladores do país onde está localizada.

No caso da BB Securities LLC, trata-se de uma corretora sediada nos Estados Unidos, registrada na SEC (Securities and Exchange Commission), membro da FINRA (Financial Industry Regulatory Authority) e do SIPC (Securities Investor Protection Corporation).

Question 3

Qual é o papel do Banco do Brasil S.A. (no Brasil) nesse contexto?

Accepted Answer

No Brasil, o Banco do Brasil: identifica o seu interesse em investir no exterior; fornece informações gerais sobre o tema; realiza a oferta do serviço de intermediação no exterior; e faz o encaminhamento para instituições no exterior autorizadas a prestar esses serviços.

O Banco do Brasil não presta os serviços de corretagem no exterior.

Question 4

O Banco do Brasil executa ou intermedeia investimentos no exterior?

Accepted Answer

Não. As operações são realizadas diretamente por você junto às instituições no exterior. O Banco do Brasil não executa ordens de investimento nesses mercados.

Sua atuação está limitada à oferta do serviço no Brasil, ao direcionamento e ao fornecimento de informações gerais, nos termos da regulamentação aplicável.

Question 5

O Banco do Brasil S.A. realiza recomendação de investimentos internacionais?

Accepted Answer

Não. O Banco do Brasil não faz recomendações personalizadas nem orientações específicas ou indicações de ativos para investimentos no exterior, limitando sua atuação ao fornecimento de informações gerais e ao encaminhamento para as instituições internacionais.

As decisões de investimento são de responsabilidade exclusiva do cliente.

Question 6

As instituições estrangeiras são reguladas por órgãos brasileiros?

Accepted Answer

Não. As instituições no exterior seguem as regras e são supervisionadas pelos reguladores dos países onde atuam, não estando sob a regulação da CVM ou do Banco Central do Brasil para esses serviços.

A atuação da CVM é restrita ao território brasileiro e, neste contexto, limitada ao Banco do Brasil.

Question 7

Os produtos no exterior possuem as mesmas garantias e proteções do Brasil?

Accepted Answer

Não necessariamente. Os produtos e serviços no exterior seguem regras próprias de cada país, que podem ser diferentes das do Brasil, inclusive em relação à proteção ao investidor e aos mecanismos de garantia.

Importante: Os investimentos no exterior não contam com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Question 8

Quais são os principais riscos dos investimentos no exterior?

Accepted Answer

Investir no exterior envolve riscos como: variação cambial; oscilações de mercado; risco de crédito; risco de liquidez; diferenças regulatórias em relação ao Brasil.

Além desses, também podem existir: risco legal e de jurisdição, já que eventuais disputas podem ser tratadas conforme as leis e tribunais do país onde o investimento é mantido; risco tributário e regulatório, decorrente de mudanças na legislação aplicável no Brasil ou no exterior.

Esses fatores podem impactar a rentabilidade e até resultar em perdas, inclusive do capital investido.

Question 9

Quem é responsável pela decisão de investimento no exterior?

Accepted Answer

A decisão de investir é sua. É importante avaliar as características, os riscos e a adequação ao seu perfil antes de investir, já que a conta no exterior funciona, em geral, como uma plataforma de investimento autodirigida, sem recomendação de ativos.

Question 10

Quem é responsável pelo cumprimento das obrigações legais e fiscais?

Accepted Answer

Você é responsável por cumprir as obrigações legais relacionadas aos investimentos no exterior, incluindo aspectos fiscais, cambiais e regulatórios.

Isso inclui, por exemplo, a correta apuração e declaração de tributos no Brasil, bem como o atendimento às exigências associadas às operações de câmbio realizadas para envio e retorno de recursos ao exterior.

O Banco do Brasil e as instituições no exterior não fornecem aconselhamento jurídico ou tributário, sendo recomendável a consulta a profissionais especializados quando necessário.

Question 11

O que é a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)?

Accepted Answer

A DCBE é uma declaração obrigatória por meio da qual pessoas físicas e jurídicas informam ao Banco Central do Brasil os valores que possuem no exterior, permitindo o acompanhamento das posições fora do país pelas autoridades brasileiras.

Essa declaração é parte das obrigações regulatórias relacionadas à manutenção de recursos fora do Brasil.

Question 12

Quem deve entregar a DCBE?

Accepted Answer

De forma geral, devem apresentar a DCBE as pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil que possuam valores no exterior acima dos limites definidos pela regulamentação vigente.

Os limites e a periodicidade podem variar conforme as normas do Banco Central, por isso é importante verificar a obrigatoriedade aplicável ao seu caso.

Question 13

Quem é responsável pelas informações prestadas na DCBE?

Accepted Answer

Você é responsável por enviar a declaração e garantir que as informações estejam corretas, completas e atualizadas, de acordo com os ativos mantidos no exterior.

Question 14

O BB Private orienta clientes sobre aspectos fiscais ou regulatórios específicos?

Accepted Answer

O BB Private pode fornecer informações gerais. Para orientações detalhadas e personalizadas, é recomendável consultar profissionais especializados, como advogados ou contadores.

Question 15

Este conteúdo tem caráter definitivo?

Accepted Answer

Não. Este material tem caráter meramente informativo e educativo, não constituindo oferta, recomendação ou aconselhamento de investimento.

As informações podem ser atualizadas a qualquer momento, inclusive em função de alterações na regulamentação, na legislação ou nos serviços disponíveis.

Question 16

Como funciona a transferência de recursos para o exterior?

Accepted Answer

O envio e o retorno de recursos são realizados por meio de operações de câmbio, envolvendo variação de taxas e incidência de IOF.

O IOF é um imposto federal aplicado sobre operações de câmbio, tanto no envio quanto no retorno de recursos do exterior.