Violência contra a mulher. Como pedir ajuda?

Question 1

Onde denunciar?

Accepted Answer

Mulheres em situação de violência ou testemunhas de agressão contra mulheres podem denunciar e buscar ajuda por diversos canais:

Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher.
Ligue 190 Polícia Militar (emergência).
Ligue 197 Polícia Civil.
Envie um Whatsapp para (61) 99656-5008 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Envie um Whatsapp para 4004-0001 – Banco do Brasil. Basta digitar x e clicar no link do chat.
Denuncie em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM). Lista com telefones de delegacias na página do CNJ.
Envie um e-mail para ouvidoria@mdh.gov.br

Existem outros canais em cada estado que podem ser localizados nos respectivos sites de polícia e tribunais.

Página do CNJ

Question 2

Quais são os tipos de violência?

Accepted Answer

Agressões podem ocorrer de diversas formas:

Violência física - agressão que pode ou não deixar marcas no corpo. Alguns exemplos são empurrões, chutes, tapas, socos, puxão de cabelo, arremesso de objetos com a intenção de machucar, sacudir ou segurar com força.

Violência psicológica - ação que causa dano emocional, diminuição da autoestima ou que impede o direito de fazer as próprias escolhas. São atitudes como ameaçar, humilhar, perseguir, chantagear, constranger, controlar a mulher, não a deixar sair, isolar sua família e seus amigos, procurar mensagens no celular ou e-mail.

Violência sexual - quando a vítima é obrigada a presenciar, manter ou participar de relação sexual ou contato físico não desejado por meio de intimidação, ameaça ou uso da força. Também acontece quando ela é forçada ao matrimônio, à gravidez, ao aborto, à prostituição, à participação de pornografia, ou é impedida de usar qualquer método para evitar a gestação.

Violência patrimonial - quando há retenção, furto, destruição de bens materiais ou objetos pessoais da vítima, por exemplo instrumentos de trabalho, documentos e roupas, bem como controle ou extorsão de dinheiro.

Violência moral - depreciar a imagem e honra da vítima por meio de calúnia, difamação e injúria, como espalhar boatos e falsas acusações. Essa agressão também pode ocorrer pela internet. Um exemplo é vazar fotos íntimas nas redes sociais por vingança.

Question 3

Como identificar situações de violência contra a mulher?

Accepted Answer

Nem sempre a violência deixa marcas. Fique atento para os sinais de agressão não declarada que também podem ser um pedido silencioso de ajuda:

Relatar acidentes com frequência.
Apresentar lesões incompatíveis com os relatos de acidentes.
Sofrer humilhações diante de familiares e amigos.
Ter a liberdade restrita, ser proibida de trabalhar, estudar e sair de casa.
Preocupar-se excessivamente com o próprio estado de saúde por causa de doenças imaginárias (hipocondria).
Isolar-se, mudar frequentemente de emprego ou endereço.
Ter baixa autoestima, comportamento autodestrutivo, medo e sentimento de culpa.
Estar com depressão, ter transtornos alimentares e usar álcool e drogas.

Question 4

Quais são as medidas protetivas que podem ser aplicadas?

Accepted Answer

Acolhimento da mulher e de seus filhos em local seguro.
Separação de corpos ou afastamento do lar sem perda de direitos em relação aos filhos e bens.
Encaminhamento para programa de proteção ou atendimento.
Inclusão em programas de assistência, atendimento médico, serviços que promovem sua capacitação, geração de trabalho, emprego e renda.
Caso a mulher precise se afastar do trabalho por causa da violência, ela não poderá ser demitida pelo período de até seis meses.

Medidas que podem ser aplicadas contra o agressor:

Afastamento do lar.
Proibição de chegar perto ou manter contato por qualquer meio de comunicação com a vítima, seus familiares e testemunhas.
Restrição ou suspensão das visitas aos filhos.
Suspensão de porte de armas.
Prestação de alimentos e pensão provisórios.
Prisão preventiva se houver necessidade.

Question 5

E se descumprir as medidas protetivas de urgência?

Accepted Answer

A mulher deve avisar se o(a) autor(a) de violência doméstica descumprir as medidas protetivas de urgência, pois o descumprimento da medida protetiva de urgência por parte do(a) autor(a) de violência doméstica é crime, com pena de detenção de três meses a dois anos.

A lei determina que, nos casos de prisão em flagrante por descumprimento da decisão que concedeu as medidas protetivas de urgência, somente o juiz poderá arbitrar fiança. Ou seja, o(a) autor(a) de violência doméstica não poderá ser liberado(a) mediante fiança na delegacia.